No final de mais uma ronda de reuniões de avaliação do pós-programa de resgate entre o Governo e as instituições internacionais, o Ministério das Finanças reafirma estar a “implementar de forma rigorosa” o Orçamento do Estado.

A execução permitirá que Portugal alcance “um défice claramente compatível com as regras europeias” e “saia do procedimento por défices excessivos” este ano, garante o ministério de Mário Centeno, no fim da quarta-avaliação pós-programa de assistência financeira, que decorreu entre 14 e 22 de Junho.

Na conferência de imprensa que seguiu à reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, o Ministro das Finanças sublinhou que "a mensagem relevante" que os portugueses e os investidores devem reter "é a inabalável determinação [do Governo] de cumprimento dos objectivos internos e externos".

Garatindo que os dados da execução orçamental de Maio vão confirmar a trajectória de "melhoria de todos os indicadores orçamentais face a 2015", Mário Centeno disse ainda que "o esforço muito grande que tem sido feito por todos os portugueses não pode ser posto em causa de forma leviana".

Isto porque a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) – que estiveram em Lisboa de 15 a 22 de Junho – mostraram-se menos optimistas do que o Governo português, num comunicado conjunto que divulgaram na quarta-feira. As instituições reconhecem que “a execução orçamental está no caminho certo entre Janeiro e Abril”, mas alertam para “incertezas significativas para o resto do ano”.

Bruxelas e o BCE consideram que o abrandamento económico e as medidas do executivo de António Costa são os principais riscos para a meta de redução do défice orçamental do Governo para 2,2% do PIB. As previsões de Bruxelas apontam para um défice de 2,7%. E no comunicado, a missão aponta para um défice “próximo de 3%”. Em relação ao défice estrutural, indicador usado para avaliar o esforço de consolidação orçamental, a Comissão e o BCE insistem que o objectivo do Governo “reflecte um esforço de consolidação insuficiente”.

Quanto ao crescimento económico, a missão sublinha que “desde Fevereiro que o ritmo de recuperação não correspondeu às expectativas, aumentando assim os riscos descendentes à previsão orçamental, e as condições de financiamento também pioraram”.

As instituições, que antes desta missão tinham estado pela última vez em Portugal em Janeiro, identificam riscos internos relacionados com as políticas do Governo português. Voltando a criticar medidas como o aumento do salário mínimo, apelam à “continuação das reformas de gestão das finanças públicas e uma revisão exaustiva da despesa pública” como medidas para “conter os riscos orçamentais”.

No comunicado desta manhã, o Ministério das Finanças assegura que as reformas estruturais em curso e as previstas até ao horizonte de 2020 "irão fomentar a competitividade da economia portuguesa e promover um crescimento sustentado e inclusivo".

A equipa ministerial liderada por Mário Centeno diz tomar “nota dos pontos levantados pelas instituições internacionais” e, em relação às perspectivas orçamentais, “remete para os dados conhecidos da execução orçamental – dados esses acolhidos pela missão” das instituições europeias.