O défice público da primeira metade deste ano caiu face a igual período do ano passado, mas a melhoria registada ainda fica abaixo daquilo que é projectado pelo Governo no Orçamento do Estado.

Os dados da execução orçamental dos primeiros seis meses de 2015 publicados esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças mostram que o défice das Administrações Públicas se situou em 3804,3 milhões de euros. Este valor é 392 milhões de euros mais baixo do que o registado em igual período de 2014, o que significa uma redução de 9,4%.

O resultado agora obtido é uma consequência de uma subida (com o cálculo a ser feito com universos comparáveis) de 0,8% da receita total das Administrações Públicas e uma redução da despesa de 0,3%.

No Boletim de Execução Orçamental, explica-se que o aumento da receita conta com o contributo muito significativo do IVA e que a redução da despesa aconteceu num cenário de maior poupança nos “subsídios à formação profissional e com prestações de desemprego que mais do que compensou o acréscimo registado nas restantes rubricas com destaque para o investimento, a aquisição de bens e serviços e juros e encargos associados à dívida pública”.

Contudo, quando se olha para o relatório do Orçamento do Estado para 2015, verifica-se que as taxas de variação que foram projectadas para a totalidade do ano são mais positivas do que aquilo que aconteceu durante os primeiros seis meses.

No quadro da conta das Administrações Públicas (em contabilidade pública), aponta-se para uma variação do valor do défice no total do ano de 7728 milhões de euros para 5093 milhões, ou seja uma queda de 34,1% neste indicador, que compara com a descida de 9,4% registada até Junho.

No OE, aponta-se para um aumento da receita total de 1,7%, um ritmo de crescimento mais elevado do que os 0,8% registados na primeira metade do ano. Nos impostos, entre os principais impostos, apenas o IVA está a aumentar a um ritmo superior ao orçamentado, com IRS, IRC e ISP, por exemplo, ainda abaixo das expectativas.

Ao nível da despesa total, a descida de 0,3% conseguida até Junho fica abaixo da redução prevista no orçamento de 1,6%.

Não fica no entanto colocada de parte a possibilidade de uma alteração do ritmo de consolidação orçamental na segunda metade do ano. O ritmo de crescimento da economia e do emprego pode influenciar decisivamente (pela positiva ou pela negativa) os indicadores orçamentais e, no passado, os Governos deram mostras de intensificar o esforço de contenção na despesa na fase final do ano, quando a concretização das metas orçamentais é mais urgente.

Até agora, o Executivo tem vindo a reiterar o objectivo de obtenção de um défice público (em contabilidade nacional) abaixo de 3%, o que faria o país deixar de estar sujeito a um procedimento por défices excessivos por parte das autoridades europeias. No entanto, entidades como a Comissão Europeia ou o Fundo Monetário Internacional têm, nas suas projecções, revelado dúvidas que esse objectivo seja atingido.