O Conselho Económico e Social (CES) critica a ausência de políticas de relançamento da actividade económica que permitam a criação de emprego no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2013-2017 apresentado pelo Governo a 30 de Abril.

De acordo com o projecto de parecer do CES, ao qual a Lusa teve acesso, “não são apresentadas [DEO] políticas de relançamento da actividade económica com maior efeito multiplicador no emprego, agravada pelo facto de em todo o período até 2016 as taxas de crescimento do PIB (em termos reais) serem inferiores a 2%”.

O grupo de trabalho responsável pela elaboração do parecer sobre o DEO está nesta quarta-feira reunido na sede do CES, em Lisboa, para analisar a primeira versão deste documento que tem como relator o conselheiro Adriano Pimpão.

No projecto de parecer o CES reconhece que o DEO 2013-2017, ao contrário do anterior, refere a evolução do desemprego, mas alerta para elevado nível de desemprego resultante dos custos de ajustamento.

“Embora não prevendo variações significativas na taxa de desemprego, o valor actualmente atingido e previsto para 2013 e 2014 (18,2% e 18,5% respectivamente) justificam a reafirmação do alerta do CES no parecer sobre o DEO 12-16, não só sobre o nível de desemprego, como também sobre a repartição dos custos de ajustamento”, lê-se no documento.

O CES enfatiza que o DEO “é o único documento oficial de política económica de médio prazo” e apela ao rigor.

“Para sermos mais rigorosos, e no caso presente da economia portuguesa, o DEO deverá ainda ser complementado pelo documento “Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial 2013-2020”, recentemente apresentado pelo Governo”, recomenda o parecer.

Ainda no que respeita ao DEO, o CES considera positivo “o diagnóstico financeiro que justifica em parte o debate sobre a Reforma do Estado”, mas “não pode, contudo, deixar de sublinhar as contradições que poderão existir, como já existiram no passado recente, entre política orçamental e política de desenvolvimento, a qual comprometeu e poderá vir a comprometer os objectivos de consolidação orçamental”.