Rui Machete, Ministro dos Negócios Estrangeiros, lamentou nesta segunda-feira a decisão anunciada na passada quinta-feira pelo TC e considera que o diálogo com o Tribunal Constitucional não tem tido “a forma mais desejável”.

Esta reacção foi proferida no Palácio das Necessidades, em Lisboa, durante uma conferência de Imprensa que contou com a presença de Machete e do seu homólogo angolano, George Chicoti, que está em Portugal numa visita oficial até quarta-feira.

“Até aqui, o diálogo não tem sido estabelecido da maneira que seria mais desejável. É preciso confrontar os direitos fundamentais que devem ser preservados, designadamente o princípio da boa-fé com o problema da sustentabilidade financeira do Estado, que é um valor sem o qual não há Estado que garanta direitos”, referiu ainda o ministro a propósito da posição do TC.

Sobre o encontro com George Chicoti, Machete revelou que ele tem como objectivo por em evidência as parcerias e as diversas iniciativas de cooperação entre os dois países, embora a recente polémica sobre as Ilhas Selvagens, assim como o iminente ataque norte-americano à Síria e o chumbo da requalificação da Função Pública pelo Tribunal Constitucional, tenham roubado as atenções.

“Tudo isto terá consequências na paz e na vertente socioeconómica, pelo que é muito complicado prever o que irá suceder com precisão”, realçou Machete relativamente à situação na Síria.

“É preferível uma acção militar que siga os princípios da proporcionalidade e dos objectivos limitados. “ Chicoti é da mesma opinião que Machete, defendendo a paz acima de tudo: “O secretário-geral das Nações Unidas apelou para que não ocorresse qualquer acção militar no país, e esperamos que assim o seja”.

Chicotti aproveitou para destacar a candidatura angolana a um lugar não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidades em 2015/2017, e com a reunião dos votos de grande parte dos membros, assim como das organizações africanas, é bastante provável que Angola consiga alcançar o objectivo.
Ao longo da conferência foi reafirmada várias vezes a força da aliança entre Portugal e Angola, dando-se especial relevância às cimeias de chefes de Governo entre as duas nações, e a primeira decorrerá já nos finais de Outubro em Luanda. Uma aposta no Ensino Superior e um novo protocolo de obtenção de vistos foi outro dos assuntos apresentados.

Notícia alterada às 18h21. Substituída notícia de Lusa por notícia do PÚBLICO.