Numa repetição daquilo que já tinha sido feito no passado mês de Fevereiro e em simultâneo com promessas idênticas feitas por outros países, o ministro das Finanças português comprometeu-se esta segunda-feira junto aos seus colegas do resto da zona euro em aplicar no próximo ano as medidas que sejam necessárias para atingir as metas para o défice público exigidas pelas regras europeias.

O compromisso do Governo português é revelado no comunicado publicado este domingo em Bruxelas pelo Eurogrupo sobre os planos orçamentais dos países da zona euro. O grupo que reúne os 19 ministros das Finanças da zona euro reafirma nessa declaração a opinião que tinha sido emitida no mês passado pela Comissão Europeia, incluindo o alerta de que o cumprimento das regras orçamentais europeias está em risco no caso de oito países, entre os quais se encontra Portugal.

Especificamente para Portugal, o Eurogrupo assinala que a redução do défice estrutural estimada para 2017 pela Comissão é nula, sendo de 0,6 pontos percentuais o mínimo exigido pelas regras. “Nessa base, medidas adicionais seriam necessárias para permitir uma melhoria do esforço estrutural”, afirma o comunicado do Eurogrupo, que assinala logo de seguida que “são bem-vindos os compromissos de Portugal  para aplicar as medidas necessárias para garantir que o Orçamento para 2017 irá cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento”.

Frases em tudo iguais à aplicada a Portugal estão incluídas na maior parte das análises feitas aos outros países considerados em risco de incumprimento.

Tal como aconteceu relativamente a 2016, o Governo português defende que as medidas já previstas no OE para 2017 são suficientes para colocar o défice nominal em 1,6% e para reduzir o défice estrutural em 0,6 pontos percentuais, tal como exigido pelas regras orçamentais.

Para cumprir a meta de 2016, aquilo que o Governo acabou por fazer para lidar com os desvios provocados por uma arrecadação de receita fiscal mais baixa que o previsto foi congelar definitivamente uma parte das despesas que se encontravam cativadas no Orçamento. Neste momento, a Comissão ainda não acredita que o défice fique em 2,4%, como estimado pelo Governo, mas aponta para um valor de 2,7% que pode permitir uma saída do país do procedimento por défice excessivo.

O Eurogrupo analisou ainda a decisão da Comissão Europeia de recomendar a adopção em 2017 de uma política orçamental agregada na zona euro de cariz expansionista, convidando países com espaço orçamental como a Alemanha a gastar e investir mais. Neste caso, o Eurogrupo evitou adoptar uma posição muito clara.

Primeiro, recorda que em Julho o Eurogrupo tinha, com base numa outra análise da Comissão, defendido a aplicação de uma política orçamental neutral em 2017. E diz que, “agora, sublinha a importância de encontrar um equilíbrio adequado entre a necessidade de assegurar a sustentabilidade e a necessidade de apoiar o investimento de forma a fortalecer a recuperação frágil”.

Depois, o Eurogrupo assinala que “alguns Estados-membros superaram os seus objectivos de médio prazo e podem ter espaço de manobra para dar prioridade a investimentos que aumentem o potencial de crescimento, ao mesmo tempo que preservam a sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas.