A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) detectou deficiências nas três maiores agências de rating — Standard & Poor's, Moody’s e Fitch —, que avaliam o risco da dívida soberana dos países da União Europeia, e não exclui a aplicação de multas, anunciou nesta segunda-feira o organismo.

Depois da investigação realizada entre Fevereiro e Outubro de 2013, a ESMA refere que as deficiências detectadas põem em risco “a qualidade e independência” das qualificações dadas.

Da investigação, a autoridade europeia destaca ainda possíveis conflitos de interesses, falhas no controlo de confidencialidade, os timings de divulgação de alterações de classificação e falta de recursos humanos para elaborar as classificações.

A investigação às classificações das agências de rating, seguidas por muitos investidores nas suas opções de investimento em títulos de dívida soberana, surgiu na sequência dos cortes de rating das agências em plena crise da dívida na zona euro.

Entre as falhas apontadas pela ESMA, destaque para o envolvimento de administradores ou de gestores seniores das agências nos processos de avaliação de rating, incluindo na decisão da classificação, o que pode influenciar ou condicionar a votação em causa. A ESMA recomenda a este propósito maior independência no trabalho das comissões de rating, onde, critica a entidade, participam ainda elementos das equipas de comunicação.

A ESMA recomenda ainda maior controlo interno, de forma a evitar fugas de informação, e maior celeridade na altura de publicação das decisões de rating, que têm de ser comunicados aos visados com a antecedência de um dia. No entanto, a autoridade europeia verificou que, em várias situações, as publicações têm ocorrido vários dias e até semanas depois dessa comunicação.

No relatório, a ESMA adianta que “fez observações em todas as áreas avaliadas durante a sua investigação e manteve a observação dos planos com as medidas correctivas" para cada agência. E alerta que "todas as agências devem tomar nota das questões identificadas no presente relatório, a fim de incorporar adequadamente o regulamento das agências de notação de crédito (CRA na sigla em ingês) e erradicar todas as práticas e procedimentos que entram em conflito com ele".

A autoridade destaca, no entanto, que algumas agências já propuseram acções correctivas, com vista a corrigir problemas identificados e avança que vai acompanhar individualmente a implementação das correcções das matérias identificadas.