O aumento do salário mínimo nacional para 500 euros por mês teria os principais impactos, ao nível da massa salarial, nos sectores de alojamento, restauração e similares e na actividade agrícola, revela um estudo que o Governo ontem apresentou aos parceiros sociais.

O trabalho foi disponibilizado no âmbito da reunião do grupo de trabalho que, na Concertação Social, está a analisar a questão do aumento do salário — que actualmente abrangerá cerca de 400 mil trabalhadores. Embora não estivesse prevista a presença do ministro do Emprego, Pedro Mota Soares acabou por estar presente e, no final, revelou que o Governo, nesta matéria, quer um acordo com os parceiros que tenha um carácter plurianual e que integre critérios de fixação do salário mínimo nacional que estejam ligados à produtividade. O ministro não se comprometeu com datas para a actualização do salário mínimo, nem com valores, o que mereceu fortes críticas da CGTP.O estudo apresentado pelo Governo, partindo de um cenário em que não há lugar a aumentos salariais para quem ganha mais do que o salário mínimo, mostra que no sector da hotelaria o aumento do salário mínimo para 500 euros teria um impacto de 0,389% na massa salarial do sector. No caso da agricultura, esse aumento seria de 0,221%.

Energia sem impacto

No outro lado da pirâmide, onde os impactos são praticamente marginais, estão as actividades ligadas à área da energia (aumento de 0,001% na massa salarial), o sector financeiro e segurador (0,002%) e os transportes e armazenagem (0,018%). 
Os sectores ligados ao alojamento e à restauração são os que têm maior percentagem de trabalhadores a ganhar a remuneração mínima mensal. Seguem-se as actividades imobiliárias e as indústrias transformadoras.
O impacto salarial seria, por outro lado, mais sentido nas chamadas “microempresas” (que têm até nove pessoas ao serviço), as que mais trabalhadores têm a ganhar a remuneração mínima — cerca de 14%. Neste caso, o custo com salários teria um aumento de 0,275%, no cenário de inexistência de outros aumentos. Nas médias empresas, o impacto seria de 0,03% e nas grandes (com mais de 250 pessoas) atingiria 0,016%.
O estudo não quantifica impacto ao nível do emprego, decorrentes do aumento do salário mínimo, mas um anterior, de 2011, apontava para uma diminuição de 0,34% no emprego num cenário de baixo aumento dos preços de produção internos (1%).
O valor do salário mínimo nacional deveria ter aumentado para 500 euros em 2011, na base de um acordo alcançado na Concertação Social em 2006, que previa que fosse atingido o patamar dos 450 euros, em 2009 e que dois anos mais tarde se fixasse nos 500. No entanto, o valor da retribuição mínima mantém-se nos 485 euros desde 2011, que assinalou também a chegada da troika de credores internacionais. 
O facto de o país, a partir desse ano, estar a viver uma profunda crise económica e financeira acabou por funcionar como justificação para não mexer no salário mínimo.
Nos últimos meses, a par do adeus à troika, gerou-se algum consenso sobre a necessidade de aumentar o valor da retribuição mínima, na base de uma forte exigência sindical e com a concordância da própria Confederação da Indústria Portuguesa.
Mas, ontem, o ministro não abriu o jogo sobre o momento em que tal poderá acontecer — apesar de se ter criado alguma expectativa quando se soube que Mota Soares, ao contrário do previsto, iria estar na reunião do grupo de trabalho.
O responsável governamental apenas deixou a garantia de que, no futuro, a fixação do valor da retribuição mínima terá um carácter plurianual e será indexado à produtividade.  
“Neste momento é possível iniciar uma discussão com os parceiros sociais tendente a actualizar o salário mínimo nacional (...) e o Governo quer discutir um aumento do salário mínimo nacional que não fique num só ano, que seja plurianual e com um conjunto de elementos ligados à produtividade”, afirmou Mota Soares.
O ministro sustentou que a ligação à produtividade, uma ideia que o Governo já tinha admitido, é a forma mais justa de fixação do valor do salário mínimo e também “o que mais protege a própria criação de emprego, que mais protege a competitividade da economia portuguesa”.

Acordo por cinco anos

Questionado sobre o valor base do salário mínimo a partir do qual a actualização deverá ser feita, bem como a data para essa actualização, Mota Soares não se comprometeu, dizendo que não quer fazer essa discussão “em torno dos microfones da comunicação social, mas em torno da mesa da Concertação Social”.
Instado a esclarecer a plurianualidade que mencionou, e questionado sobre se poderia ser um acordo semelhante ao assinado em 2006, Mota Soares admitiu que “um acordo com base em cinco anos possa ser um critério relevante”. 
No final do encontro, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse ter sido confrontado “com uma farsa” e “uma mão-cheia de nada”. “O Governo está a tentar protelar no tempo a resolução do problema e nós queremos o dia e o mês de 2014 em que o executivo se compromete a aumentar o salário mínimo”, exigiu.
Já a UGT, que se fez representar por Vítor Coelho, considerou que “há aqui uma grande analogia com o acordo de 2006”, embora o critério da produtividade seja uma novidade com a qual a estrutura sindical concorda “para já”. A temática do salário mínimo deverá ser novamente discutida pelo grupo de trabalho na próxima semana.