A Associação de Investidores e Analistas Técnicos (ATM) avançou com uma acção judicial contra a Tagus e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), relacionada com a Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a Brisa.

Na acção, que foi entregue na quarta-feira no 1.º Juízo do Tribunal do Comércio de Lisboa, a ATM pede que seja “reconhecido o direito à alienação potestativa das acções da Brisa pelos accionistas remanescentes na fase subsequente à OPA”, lançada em 2012, segundo um comunicado da associação.

A alienação potestativa é o direito dado aos investidores que, depois de uma OPA, ficaram com acções da empresa comprada.

Além do reconhecimento do direito à alienação potestativa das acções, a ATM pede também que a Tagus e a CMVM sejam condenadas a reconhecer este direito e que a Tagus seja condenada a adquirir aos accionistas remanescentes as acções da Brisa ao preço de 2,76 euros.

A associação adianta que pretende avançar com outra acção judicial, desta vez no Tribunal do Comércio de Lisboa relativa à política de dividendos, “face ao anúncio recente de que a Brisa vai distribuir um dividendo de 0,69 euros por acção”.

O fundo de investimento Arcus e a José de Mello, que em conjunto detinham uma posição que representava 53,7% dos direitos de voto na Brisa, constituíram um veículo comum (Tagus) para lançar um OPA sobre a Brisa.