A fórmula orçamental encontrada para a sobretaxa de IRS dá sinais de “desagregação” do Governo, é uma "manobra" eleitoral ou uma clara derrota do CDS. É assim que toda a oposição critica a intenção do executivo de fazer depender a redução da sobretaxa do IRS do aumento da receita fiscal ao longo de 2015.

Esta segunda-feira, o vice-presidente da bancada socialista Marcos Perestrello considerou mesmo que o Governo, além de dar “sinais claros de desagregação”, entrou noutra dimensão ao apresentar uma medida no Orçamento do Estado para 2015 que promete uma baixa de impostos no ano seguinte, pós-eleições legislativas.

“A confirmar-se a notícia de que, apesar das promessas públicas do CDS, o Governo optou por manter a sobretaxa do IRS e propor a sua baixa em 2016, isso significa que o Governo demonstra, mais uma vez, que não se entende e dá sinais claros de desagregação", afirmou Perestrello, citado pela Lusa.

Para o PS, a medida, que deverá constar do Orçamento que tem de ser entregue no Parlamento até quarta-feira, é o culminar de uma “trapalhada” resultante de 18 horas de maratona de Conselho Ministros. "A confirmar-se esta trapalhada, entramos numa nova dimensão orçamental em que o Governo não baixa os impostos, mas promete que o próximo Governo o fará", afirmou o dirigente socialista.

Da parte do Governo, Marco António Costa respondeu com "um Governo coeso", voltando a desafiar os socialistas para integrar o que definiu como "um contrato de confiaça fiscal entre o Estado e a sociedade portuguesa" em matéria de IRS, à semelhança do obtido em relação ao IRC, e fiscalidade verde. O vice-presidente do PSD insistiu assim na necessidade de o PS se "responsabilizar" durante o ano que falta para as legislativas.

Num sentido único, também o PCP e o BE recorrem às promessas do Governo ao longo de três anos para identificar um executivo com “uma extraordinária lata” e incapaz de prometer o que cumpre.

Para o BE, quem pior fica na fotografia é o parceiro de coligação. João Semedo, coordenador do partido, afirma que, “se não houver mesmo redução de IRS, significa que o dr. Paulo Portas andou a prometer e não vai cumprir e que, mais uma vez, sai derrotado por Passos Coelho, porque quem manda é o PSD”.

Nas contas do BE, a ausência de um alívio fiscal no próximo ano revela que “Paulo Portas quer regressar ao papel de provedor dos contribuintes, mas, na verdade, está no Governo há três anos e não faz mais do que aumentar impostos, 30% em IRS para os trabalhadores e descida de IRC em 20%”. Os bloquistas concluem, por isso, que o que já veio a público da proposta orçamental não chega para redimir os democratas-cristãos, que “mais uma vez fingiram ser oposição, mas concordam sempre”.

Os comunistas apontam um “conjunto de manobras eleitorais claras do Governo” ao longo das últimas semanas, com o objectivo de atenuar uma política fiscal “altamente lesiva” que, afinal, é para continuar, já depois da saída da troika do país. “O que está em cima da mesa é a manutenção de uma elevadíssima carga fiscal sobre os trabalhadores, reformados e pequenos e médios empresários em geral, que nenhuma manobra atenuará", disse Agostinho Lopes, do comité central do PCP.

O dirigente comunista considera que a opção de não terminar com a sobretaxa de IRS revela "uma extrema indignidade do Governo", afirmando que o executivo assumira o compromisso de que ela só vigoraria durante o período do programa de assistência económica e financeira, que terminou em Maio.

"Ainda tem a extraordinária lata de associar o fim desta sobretaxa ao êxito do combate à evasão e fraude fiscal, como se aparentemente fossem os trabalhadores, que pagam os seus impostos, o seu IRS, ainda antes de receber os seus vencimentos, os responsáveis pela fraude e evasão fiscal", disse. E concluiu: "Estamos perante um Governo sem nome, sem crédito, sem palavra".