A União de Meridianos de Portugal (UMP) deixou no início de Agosto a gestão do Centro Educativo de Santa Clara, em Vila do Conde, mas retém até agora os ficheiros informáticos com todos os dados sobre a vida, informações pessoais e identificativas de cada um dos 48 menores que lá se encontravam internados.

A UMP, que anunciou à Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) que iria suspender a 4 de Agosto a gestão do centro, foi notificada pela DGRSP para entregar os processos relativos aos menores. Entregou no dia seguinte apenas os processos em papel. Toda a informação em suporte informático continua na sua posse, sendo certo que o Ministério da Justiça já garantiu que o centro passará a ser de gestão directa do Estado. Não havendo então concurso para adjudicar a gestão do centro, a União de Meridianos de Portugal, que mantém os dados dos menores, não voltará a dirigir a estrutura.

A informação foi confirmada ao PÚBLICO por fonte da DGRSP. Questionada pela PÚBLICO, fonte oficial da UMP garantiu que “os responsáveis dos Meridianos estão a agir de acordo com a lei e que e a DGRSP sabe por que é que continuam a manter os ficheiros informáticos dos menores”. O Ministério da Justiça (MJ) e a DGRSP dizem, porém, não saber nem ter qualquer justificação da UMP para esta atitude. Fonte do MJ, bem como fonte dos serviços tutelares educativos, garantiram que o Estado continua a aguardar uma explicação da União de Meridianos para esta situação.

Esta quarta-feira, a UMP acusou a DGRSP e o Ministério da Justiça de não ter “critérios” na gestão da justiça de menores. Aquela entidade respondeu assim à decisão da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que assegurou que a gestão do centro não voltaria aos Meridianos.

“A União Meridianos entende a resposta da senhora ministra, face ao cenário que lhe poderá estar a ser apresentado pelos responsáveis da DGRSP. Já em Abril, dirigimo-nos directamente à senhora ministra para tentar conhecer os verdadeiros planos do Governo para a justiça juvenil do país, uma vez que não encontrávamos critério algum na entidade que a gere, a DGRSP. As declarações publicadas hoje [esta quarta-feira] apontam para uma mudança (...) que corrobora a falta de planeamento assinalada pela União Meridianos”, refere a associação em comunicado.

Ao PÚBLICO, o Ministério da Justiça respondeu que a capacidade de planeamento ficou demonstrada quando em apenas 15 dias, depois do anúncio de suspensão por parte da UMP, os serviços prisionais conseguiram elaborar um plano de emergência para recolocar noutros centros os 48 menores.

A DGRSP começou a avisar os tribunais de família e menores do país na semana passada, como o PÚBLICO então avançou, que os centros educativos já não têm mais vagas para acolher jovens condenados. Existem apenas algumas vagas reservadas para os casos de menores aos quais seja decretada medida cautelar de guarda, equivalente à prisão preventiva dos adultos, ou para os condenados a regime fechado, a medida de internamento mais severa.

Actualmente dois menores condenados aguardam em casa por uma vaga. O sistema com 198 vagas tem 230 jovens internados. “Não é possível, neste momento, disponibilizar vaga para o jovem em centro educativo devido à situação actual de sobrelotação da rede de centros educativos. Esta direcção-geral confronta-se na actualidade, com problemas de sobrelotação”, referem os faxes enviados pela DGRSP aos tribunais de família e menores do Porto, Sintra e Lisboa, a que o PÚBLICO teve acesso.