Justiça vai pagar 1,2 milhões de euros a espanhóis que gerem centro educativo
Facturas por pagar acumulavam-se desde 2010 e para a União de Meridianos a situação já se teria tornado insustentável.
A Direcção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP) vai pagar em breve cerca de 1,2 milhões de euros, em dívida, à União de Meridianos, uma instituição espanhola sem fins lucrativos que gere actualmente o Centro Educativo de Santa Clara, em Vila do Conde. A gestão foi entregue àquela instituição no âmbito de um concurso internacional.
A verba servirá para saldar uma dívida antiga que remonta já ao ano de 2010. Pelo menos desde essa altura, assegurou fonte dos serviços prisionais, que se acumulavam facturas por pagar e para a União de Meridianos, responsável pelo centro onde estão internados menores de idade à luz da lei condenados por ilícitos criminais, a situação já se teria tornado insustentável. Decorriam há já algum tempo, aliás, negociações entre aquela instituição e o Ministério da Justiça que tutela a DGRSP.
O valor, que deverá ser pago até à primeira quinzena de Junho, engloba uma dívida antiga de 960 mil euros, referente a uma altura em que ainda existia o Centro Educativo da Madeira que abriu em 2010 e fechou em 2013. Faz ainda parte deste montante um ajuste directo de 260 mil euros feito para o Centro Educativo de Santa Clara, em Vila do Conde.
O pagamento só será possível porque, esclareceu fonte dos serviços prisionais, a Direcção-Geral do Orçamento autorizou a devolução de saldos de gerência de anos passados à DGRSP.
Neste momento, a União de Meridianos está a gerir o Centro Educativo de Santa Clara com base num contrato, com prazo até Setembro deste ano, que já foi chumbado pelo Tribunal de Contas. A DGRSP recorreu da rejeição do visto que espera, entretanto, obter. Caso contrário, a União de Meridianos terá de sair do centro que fechará, garantiu fonte dos serviços prisionais.
No caso deste contrato, como é amiúde noutros contratos feitos pela DGRSP, o Tribunal de Contas chamou a atenção para o facto de ser chamado a conceder visto quando o respectivo serviço já estava a ser fornecido.
A DGRSP terá, então, de distribuir as 46 crianças e jovens ali internadas, em regime semi-aberto e aberto, por cinco dos seis - um deles é de regime fechado - restantes centros educativos no país.
O PÚBLICO contactou a direcção da União dos Meridianos através da sua assessoria de comunicação que, porém, não se quis pronunciar sobre este assunto.
