Os professores sem vínculo à função pública com menos de cinco anos de serviço que não fizeram a prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC) e aqueles que não ficarem aprovados têm prometido mais um período de incerteza sobre o seu futuro próximo. As sete organizações sindicais que contestam aquele teste garantem que usá-lo para excluir docentes dos concursos que já estão a decorrer é ilegal, mas o ministro da Educação, Nuno Crato, voltou a defender o contrário e a assegurar que a prova será usada para esse efeito.

A questão foi precisamente uma das que nesta quinta-feira dominaram a reunião das sete organizações sindicais que se uniram para contestar a prova que se realizou dois dias antes. Na conferência de imprensa que se lhe seguiu, o porta-voz dos sindicatos e secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, não só reclamou a anulação do teste como disse estar já na posse de pareceres jurídicos que sustentam que a sua utilização para excluir professores dos concursos de colocação é ilegal. Se o MEC tentar fazê-lo, os sindicatos recorrerão aos tribunais, avisou.

Na altura, Nogueira admitiu que, como dissera na terça-feira o secretário de Estado Casanova de Almeida, no momento em que estes concursos de colocação de professores foram lançados, a lei já determinava que a aprovação na PACC era um dos requisitos obrigatórios para quem quisesse candidatar-se.

Acrescentou, contudo, que os pareceres jurídicos de que dispõe sustentam que, tratando-se de “um concurso público para um emprego público”, os requisitos que vigoram desde o início e até ao fim do concurso são aqueles que podem ser verificados no prazo de inscrição. E no caso da PACC, sublinhou, os candidatos não haviam tido, sequer, a possibilidade de cumprir aquele requisito, pelo que ele não era verificável.

Os que haviam feito a prova no dia 18 de Dezembro não conheciam os resultados que, aliás, ainda não foram divulgados. E os docentes que na altura não a fizeram devido à greve dos professores do quadro e às acções de boicote, não tinha sido dada outra possibilidade de a realizar, o que se verificou apenas nesta terça-feira, especificou.

Nogueira sustentou ainda, na conferência de imprensa, que, legalmente, os candidatos só podem ser excluídos de um concurso público na fase de publicação das listas provisórias de ordenação e de exclusão, que, neste caso, já foi ultrapassada. E assegurou, como já fizera na véspera outro dirigente da Fenprof, que as organizações sindicais se baterão para que a lei seja cumprida e a prova não afecte aqueles que faltaram ou que não obtenham aprovação.

Duas horas mais tarde, ao intervir na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura (por requerimento potestativo do Bloco de Esquerda) o ministro Nuno Crato foi brevíssimo em relação àquela questão, que lhe foi colocada por duas vezes pelo deputado Luís Fazenda. Quase num aparte, depois de falar do financiamento para a ciência, referiu que a aplicação da prova aos concursos para colocação nas escolas é legal. “A admissão ao concurso só fica concluída com a homologação das listas definitivas", justificou.

Crato não se alongou mais sobre aquela questão, em concreto, que afecta tanto os cerca de 3500 docentes que, segundo a Fenprof, não terão feito a prova, como aqueles que virão a chumbar.

Questionado por vários deputados sobre a necessidade de aplicação da prova, Crato frisou que “é um direito básico de qualquer empregador” seleccionar os candidatos a determinado lugar. Defendeu a adequação do teste para o efeito afirmando que “nenhum exame testa tudo”. Tanto o ministro como os secretários de Estado insistiram também que “não se trata de um despedimento” na medida em que os professores em causa não têm vínculo à função pública.

Em resposta à deputada do PCP Rita Rato, que acusou o MEC de ter afastado do sistema 20 mil professores (não lhes renovando os contratos) através do encerramento de escolas, da criação de mega-agrupamentos, da reorganização curricular e do aumento de alunos por turma, Nuno Crato corrigiu que aquilo que fez foi “reduzir o número de contratações ao absolutamente necessário”.