O Ministério da Administração Interna (MAI) adianta que já tem pronta a nova versão do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (Pense 2020), que “resultou da incorporação de contributos da consulta pública”, realizada até ao início de Janeiro. Contudo, recusa-se a revelar as alterações feitas, nomeadamente se manteve a medida mais polémica: a introdução de acções de formação obrigatórias para quem revalida a carta aos 65 anos.

“O MAI enviou para agendamento a nova versão do Pense 2020 que resultou da incorporação de contributos da consulta pública. Essa nova versão será apreciada em reunião de secretários Estado e, posteriormente, aprovada em Conselho Ministros”, afirma o ministério numa resposta enviada ao PÚBLICO. “Após aprovação, o Pense 2020 será divulgado publicamente”, completa, recusando-se a adiantar pormenores sobre as mudanças introduzidas.

Os vários parceiros que enviaram contributos para o Pense 2020 receberam esta terça-feira um email do presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a agradecer a sua participação e a dizer que vários contributos foram introduzidos na versão final do documento. No entanto, o email não levanta o véu sobre as alterações introduzidas.

O presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), Manuel João Ramos, não gostou de saber que só terá acesso à versão final do Pense depois dela estar aprovada. “Vou fazer um requerimento a pedir a audiência prévia como interessado. Fizemos um esforço grande para apresentar propostas concretas e não queremos ser confrontados com um facto consumado”, justifica o dirigente. A presidente da  APRe! também não gostou da novidade. “Então primeiro aprovam e só depois é que nos dão conhecimento?”, critica.

Capacete obrigatório 

O MAI adianta que foram recebidos 571 contributos durante a discussão pública, cerca de 80% dos quais relacionados com a exigência de acções de formação na revalidação da carta aos 65 anos. A outra medida que obteve mais reacções (7% do total) foi a proposta de estudar a obrigatoriedade de utilização do capacete de protecção para os utilizadores de bicicletas.

Relativamente à primeira, diz o MAI, “a maioria dos contributos manifestam-se contra a introdução da mesma por, segundo os autores, ser discriminatória e implicar custos acrescidos para os utentes”.

Para Luís Escudeiro, secretário-geral da Estrada Viva, uma liga de associações,  o problema da sinistralidade rodoviária não são os idosos. “O problema é o sistema rodoviário, essencialmente nos meios urbanos, que é demasiado perigoso para os utentes, especialmente os mais vulneráveis”, avalia. Por isso, defende que se retirem os automóveis dos centros das cidades e diminuía a velocidade dentro das localidades, onde ocorrem os principais problemas.