Rui tem incapacidade de 75% e está em risco de despejo. O que diz a lei?
Rui Pinto, 63 anos, vive nas Antas, no Porto, há décadas. Com uma incapacidade de 75% e a receber 450 euros mensais, enfrenta um despejo judicial da casa que arrenda há 15 anos, depois de o antigo senhorio ter morrido e as herdeiras recusarem continuar o contrato.
O caso contraria as declarações do primeiro-ministro Luís Montenegro, que afirmou que um despejo como o de Maricarmen Abascal, em Espanha, "não era possível ocorrer em Portugal". A lei portuguesa prevê várias situações em que inquilinos — incluindo idosos ou pessoas com incapacidade — podem ser despejados, dependendo do tipo de contrato que detêm.
Os números agravam o retrato. Em 2026, até Outubro, foram comunicados 1203 despejos efectivados, mais 20,5% do que em 2025, com o ritmo anual a superar já o ano anterior.
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