Hospitais do SNS rejeitam cobrança prévia a estrangeiros na urgência. É “impossível”

O essencial: A IGAS recomendou às unidades locais de saúde que cobrassem à entrada da urgência os cuidados prestados a estrangeiros não residentes, mas a medida revelou-se tecnicamente inviável.

Porque importa: Milhões de euros em cuidados prestados a estrangeiros continuam por facturar ou por cobrar em várias unidades hospitalares do país.

O contexto: As ULS de São José, do Algarve e do Oeste foram auditadas pela IGAS após serem identificadas como as com mais atendimentos de estrangeiros não residentes nas urgências. Os sistemas informáticos não permitem facturar um episódio antes do seu encerramento, inviabilizando a cobrança prévia.

Entrelinhas: A ACSS foi recomendada a actualizar acordos bilaterais e a adequar preços aos custos reais, sinalizando que o problema estrutural de financiamento das urgências para não residentes está longe de estar resolvido.

Ler artigo completo