O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou nesta segunda-feira que os trabalhadores da Lusa não querem voltar atrás relativamente às regras de governação, apesar das várias manifestações que realizaram em contrário.

“Tenho ouvido alguns a protestarem muito com as regras de governação novas, e eu pergunto, querem voltar atrás?”, questionou, retoricamente, o governante na Conferência da UGT WorkVoice Summit sob o mote “O serviço público de media no centro da democracia”.

O ministro voltou a colocar a questão se os trabalhadores querem voltar “à altura em que a empresa era pequenina e só tinha um administrador e não três” e “em que os trabalhadores não tinham assento num conselho consultivo para se pronunciarem sobre a governação”.

Em resposta àquelas questões, Leitão Amaro afirmou: “Claro que não querem.”

Na semana passada, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considerou que a reestruturação da agência Lusa “não está conforme com o quadro normativo aplicável” nem com as recomendações e “boas práticas do funcionamento independente de um meio de comunicação social público”.

Numa deliberação divulgada no dia 9 de Setembro, a ERC destaca que essa não conformidade, “à data de hoje e por todo o mandato de quatro anos do actual conselho de administração”, terá efeitos “que se antecipam de relevo, desde logo em sede de percepção pública nacional, europeia e internacional” sobre “os níveis de independência da Lusa face ao poder político”.

No dia 11 de Setembro, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) defendeu que o Governo deve tomar medidas para garantir o “regular funcionamento estatutário” da Lusa.

“Com a discussão dos estatutos em sede de especialidade, apelamos para que não se ignore a deliberação da ERC: a independência da Lusa, a autonomia da sua redacção e o respeito pela liberdade de imprensa exigem defesas sérias e removidas da discricionariedade dos interesses partidários”, sustenta o SJ em comunicado.