Cães e gatos errantes: fim do abate era necessário, mas capacidade de gestão é insuficiente
Dez anos após a aprovação da lei que proibiu o abate de animais errantes, munícipios e associações continuam a enfrentar problemas de gestão.
Mais de 40 mil animais têm sido recolhidos anualmente pelos Centros de Recolha Oficial e o número de adopções ultrapassa a metade deste número, segundo a direcção-geral de veterinária, assumindo a sobrelotação como um dos principais desafios do sistema. Em resposta a questões da Lusa, a Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) destacou ainda que no ano passado foram apoiadas financeiramente mais de 74 mil esterilizações de animais, num investimento público superior a três milhões de euros.
Segundo os dados disponibilizados, em 2024 foram reportados pelos municípios e médicos veterinários municipais 42.718 animais recolhidos pelos Centros de Recolha Oficial (CRO), tendo sido adoptados 30.126 animais à guarda destes centros (ou seja, entre os que foram acolhidos nesse ano e os que já lá estavam). No ano seguinte, em 2025, foram declarados 40.098 animais recolhidos e 22.375 adoptados. "A sobrelotação dos CRO e das associações constitui actualmente um dos principais desafios do sistema de bem-estar animal, sobretudo quando o número de animais recolhidos ultrapassa a capacidade de saída por adopção ou cedência", diz a DGAV.
Segundo a direcção-geral, a resposta passa pelo reforço da capacidade de acolhimento e por "medidas que permitam reduzir a entrada de novos animais no sistema". "A política de gestão das populações de animais de companhia assenta actualmente num modelo integrado, baseado na esterilização, identificação e registo, promoção da adopção, detenção responsável e prevenção do abandono", acrescentou.
Acabou o abate, mas não o problema
Dez anos após a aprovação da lei que proibiu o abate de animais errantes, a associação Refúgio Vital, em Benavente, faz um balanço positivo, mas alerta que muitos centros de recolha continuam sem capacidade para responder ao abandono.
A presidente da associação, Cátia Gonçalves, considerou à Lusa que a legislação representou uma "mudança positiva", ao pôr fim ao abate sistemático de animais saudáveis nos canis, referindo, contudo, que persistem dificuldades relacionadas com a capacidade de resposta dos Centros de Recolha Oficial (CRO) e com o abandono.
"Antigamente abatia-se tudo. Muitas vezes, ao fim de 15 dias, se o cão não tivesse adopção, a resolução dos canis era abater. Não deve ser assim. Deve-se fazer o que actualmente estão a fazer, que é esterilizar e promover as adopções", afirmou. Segundo a responsável, o fim do abate obrigou os centros de recolha a adaptar-se a uma nova realidade, mas nem todos acompanharam essa mudança com investimentos em instalações e infra-estruturas.
No caso de Benavente, no distrito de Santarém, Cátia Gonçalves considera que o CRO não tem actualmente capacidade suficiente para responder às necessidades do concelho. "O canil está completamente abarrotado", afirmou, acrescentando que, durante o Verão, chegam a ser utilizados espaços destinados a enfermaria para alojar animais recolhidos.
Na sua opinião, o principal desafio nunca esteve na proibição do abate, mas na ausência de investimentos que permitissem aos municípios adaptarem-se à nova realidade. "Quando o Governo pediu para criarem as medidas para os CRO, a autarquia de Benavente não conseguiu acompanhar esse processo", lamentou.
Como termo de comparação, apontou o exemplo de Vila Franca de Xira, no vizinho distrito de Lisboa, onde anteriormente existiam condições que classificou como piores do que as de Benavente. "A diferença foi que a câmara investiu no canil, foi buscar os fundos que estavam destinados a isso e criou um gatil e um canil com condições", explicou.
Gatos com situação "descontrolada"
A criação do Centro de Recolha Oficial (CRO) de animais de Proença-a-Nova permitiu resolver o problema dos cães de rua, mas em relação aos gatos a situação está "descontrolada", disse à Lusa o veterinário Fernando Monteiro.
"Com a criação do Centro Intermunicipal de Recolha de Animais Errantes (CIRAE), em Maio de 2009, e posteriormente com o CRO, foi possível resolver a situação dos cães de rua, deixando de haver problemas associados a matilhas. Vamos tendo um ou outro cão que é sinalizado, para ser feita a sua recolha, mas é agora mais pontual", explicou.
O problema maior prende-se com os gatos: "O número de gatos errantes, ou gatos de rua, está descontrolado, porque não temos capacidade, nem a noção de quantos andam por aí." O veterinário do CRO lamentou haver "pessoas que, mesmo sem o deverem fazer, alimentam os gatos de rua e só avisam as autoridades sobre a situação destes animais quando estes ficam doentes, ou quando começam a ser muitos e a causar algum transtorno".
De acordo com a lei em vigor no país, o registo de gatos é obrigatório e deve ser feito através da aplicação de um microchip e do respectivo cadastro no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC). Nesse registo, também fica referido quem é a pessoa responsável pelo animal. A responsabilização de cada um "não é uma questão de somenos, porque se está a falar da segurança dos animais e pessoas, de questões de salubridade e saúde pública".
Veterinários defendem mais esterilização
Associações e veterinários consideram que a lei que proíbe o abate de animais por sobrepopulação nos canis foi uma conquista ética, mas defendem que deveria ter sido acompanhada por políticas públicas urgentes, destacando mais investimento em esterilizações obrigatórias.
A lei, publicada em 23 de Agosto de 2016 mas implementada em 2018, após dois anos para adaptação das entidades envolvidas, "continua a ser correcta", ao impedir que animais sejam abatidos por falta de espaço nos Centros de Recolha Oficial (CRO), dependentes dos municípios, considerou o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), Pedro Fabrica.
"Foi, de facto, uma conquista ética e civilizacional [...] e esse princípio não está em discussão", disse também Rodrigo Livreiro, presidente da Fedra - Federação de Defesa e Resgate Animal, que representa associações como a Animais de Rua, Animalife, Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais, IRA – Intervenção e Resgate Animal, Sociedade Protectora dos Animais e Santuário Animal Vida Boa.
No entanto, o espírito da lei – agora com dez anos – foi aplicado apenas de forma parcial, "muito insuficiente" e "desigual" no território, por falta "das políticas públicas que a deveriam ter acompanhado", considerou Rodrigo Livreiro.
O problema, afirmou Pedro Fabrica, é que os animais continuam a reproduzir-se e o que deveria ser uma passagem temporária pelos CRO e associações acaba por ser uma institucionalização nestas estruturas, o que levanta até questões de bem-estar animal.
O bastonário salientou que tem faltado da parte do Governo um Plano Nacional de Controlo Populacional de Animais de Companhia que defina estratégias a médio e longo prazo, nos próximos dez anos, para diminuir as entradas de animais nos CRO e associações.
Para a Ordem e as associações, a principal medida seria a esterilização obrigatória de animais não destinados a reprodução e o reforço do financiamento público destes actos. A adopção deve continuar a ser promovida, mas as entidades alertam que os níveis de adopção pelas famílias portuguesas já estão acima da média europeia.
Pedro Fabrica assegurou que a capacidade para esterilizar existe, através de medidas como o programa Cheque Veterinário, que prevê uma parceria para esterilização de animais entre os municípios e mais de 1800 centros veterinários privados.
