A Câmara Municipal de Oeiras avançou com um conjunto de medidas em resposta à evolução do vírus covid-19 que passam por fechar espaços e suspender eventos, seguindo as recomendações da Direcção Geral de Saúde. Para lá disso, o Município disponibiliza apoio social aos trabalhadores municipais e às profissões essenciais, bem como um apoio extra de um milhão de euros ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Ao SNS, Oeiras entrega 700 mil euros para a aquisição de ventiladores e 300 mil destinados à compra de material urgente como seringas eléctricas difusoras, batas impermeáveis, fatos-macaco impermeáveis, boteiras, viseiras e óculos e máscaras.

No espaço público, encerra com efeito imediato todos os parques e jardins vedados, o Porto de Recreio de Oeiras, os parques infantis e os equipamentos de manutenção física públicos. O Jardim Municipal de Oeiras e o Jardim do Palácio dos Aciprestes permanecem abertos por serem considerados espaços de circulação. As licenças para esplanadas estão suspensas, o pagamento de parquímetros também e a desinfecção do espaço público e paragens dos transportes públicos é agora obrigatória.

Todos os eventos de natureza pública ou privada no espaço público estão cancelados, bem como os mercados, com excepção para os de abastecimento alimentar. O Fundo de Emergência Social passa agora de 250 mil para 1 milhão de euros e destina-se às necessidades futuras dos munícipes. Já o Fundo de Emergência Social-trabalhadores é reforçado com 250 mil euros, possuindo agora 285 mil euros disponíveis para os trabalhadores do município.

Vai ser criada uma linha de emergência social para apoio à população e implementado o plano de emergência social para entrega de refeições, medicamentos e compras ao domicílio a habitantes que vivam isolados ou em situação de fragilidade. Os concessionários dos mercados municipais estão a partir de agora isentos de pagar taxas e a Polícia de Segurança Pública, os serviços prisionais e os bombeiros poderão contar em breve com equipamentos de protecção especial.

Relativamente aos trabalhadores municipais, todos os que exercerem funções que possam ser realizadas em regime de teletrabalho passarão a trabalhar de casa. Os trabalhadores de grupos de risco serão prioritários e, caso não seja possível o teletrabalho, serão temporariamente dispensados de apresentação ao serviço. O atendimento municipal ao público está agora cancelado, salvo marcações urgentes.

As instalações e os transportes municipais serão agora regularmente desinfectados e os funcionários estarão sujeitos a medição de temperatura diária, bem como à realização do teste do covid-19 se necessário (o Município comprometeu-se à encomenda de um pacote de testes para os funcionários de serviço). Está, ainda, previsto um reforço do orçamento municipal em 500 mil euros para equipamentos de protecção destinados aos funcionários de serviço, polícia municipal e protecção civil.

As decisões representam um esforço do Município para travar a epidemia do coronavírus, esforço esse com um peso orçamental de 2,5 milhões de euros. As medidas entram em vigor até 30 de Abril e podem ser reavaliadas a qualquer momento. No entanto, em comunicado, Isaltino Morais reforça que isto não “substitui o espírito cívico que cada um deve ter para evitar maior propagação da doença”.

Texto editado por Ana Fernandes

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