“Pactos" contra a maternidade

A secretária de Estado da Igualdade diz que tais actos são “ilegais e juridicamente nulos” e apela à sua denúncia, espantando-se com o facto de tais casos concretos não terem sido apontados por quem os invocou.

Ora a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego tem recebido vários pedidos de esclarecimento sobre tais “compromissos”, o que significa que decerto existirão. Quem os assina fá-lo-á para garantir um emprego que doutra forma lhe fugiria. Mas é preciso travar tal afronta: não deve haver a mínima tolerância para atentados a um direito tão inalienável como o da maternidade.  

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