15 anos da despenalização

Raquel escondeu, Inês contou e Margarida tem medo de falar: três histórias de aborto em Portugal

Raquel abortou em casa, na clandestinidade. Inês interrompeu uma gravidez indesejada no SNS. Margarida não escapou ao estigma e sentiu-se julgada pelos clínicos que acompanharam o procedimento. Quarenta anos separam a primeira e a última destas intervenções. Em quatro décadas, Portugal assistiu a julgamentos e mortes devido a abortos clandestinos, feitos “com pé de salsa” e “cruzetas”. Um direito que marcou o debate público, dividiu forças partidárias e esteve na origem do primeiro referendo no país. Há 15 anos, o aborto por opção da mulher deixou de ser crime.

Do julgamentos à vitória do ‘Sim’, os momentos que marcaram a luta pelo direito ao aborto.

1952Acontecimento internacional

24 de novembro

Fundação da Federação Internacional de Planeamento Familiar (FIPF), cujo principal objetivo é a promoção da Saúde Sexual e Reprodutiva.

1967Acontecimento internacional

Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o aborto clandestino um sério problema de saúde pública. Entre 39% e 41% das mulheres de todo o mundo vivem em países com legislação restritiva face à interrupção da gravidez.

Fundada a Associação para o Planeamento da Família (APF), membro português da FIPF.

1968Acontecimento internacional

Proclamação de Teerão. Pela primeira vez, um documento oficial de direitos humanos, sob tutela da ONU, refere o direito dos pais a “determinarem livre e responsavelmente o número e espaçamento dos seus filhos”.

No mesmo ano, é publicada a Encíclica Humanae Vitae, escrita pelo Papa Paulo VI, sobre a regulação da natalidade e a postura da Igreja Católica em relação ao aborto. A Igreja condena todos os métodos contraceptivos artificiais e a prática de interrupção voluntária da gravidez.

1971

Raquel tinha 23 anos quando engravidou pela primeira vez. O conceito de planeamento familiar era ainda desconhecido entre a maioria da população portuguesa, mas a jovem, para quem “continuar a estudar era uma ambição”, utilizava já um método contraceptivo – a pílula. Naquela altura, não foi suficiente.

“Eu fiquei aflita quando percebi que estava grávida e fui ter com uma amiga minha e perguntei-lhe se ela conhecia alguém que pudesse fazer, porque na altura era tudo clandestino. E ela indicou-me, indicou-me a tia dela.”

Raquel, 1971

A mãe era “extremamente católica” e o medo de uma denúncia empurrou-a para o secretismo. Na altura, “a polícia agia” e, por isso, não quis arriscar. Para além da amiga e do companheiro, ninguém mais soube da gravidez, tão-pouco da intervenção, à excepção da enfermeira. Alinhadas as agendas, encontraram-se, dias depois, em casa da parteira.

“Quando cheguei era em casa dela e não havia médicos, não havia nada. Havia uma mesa e um candeeiro daqueles de estirador. Portanto, foi à base desse candeeiro, dessa luz que ela me fez o aborto e a sangue frio. Tive uma coisa na boca para não gritar. Foi horrível, horrível, só posso dizer que foi horrível.”

Raquel, 1971

Enquanto decorria “a raspagem” do útero, agarrou-se com força à mesa que a sustentava. O esforço foi tal que os dedos das duas mãos ficaram, “durante muito tempo”, presos em tensão, com a marca do móvel.

Nas semanas que se seguiram as dores persistiram. Não procurou ajuda médica, porque o aborto era punido com pena de prisão. Voltou à casa da parteira, pediu-lhe ajuda. Saiu com uma caixa de comprimidos, que não foram suficientes para impedir um mês de hemorragias.

“Foi extremamente doloroso, extremamente traumatizante e aí eu quero dizer que, naquela altura, a mulher ficava exactamente sozinha. Eu acho que quando se faz a interrupção da gravidez, devia haver acompanhamento psicológico. Eu queria ter essa possibilidade, de poder fazer isso, e que me dessem pelo menos a escolha.”

Raquel, 1971

1972

Publicação do livro Novas Cartas Portuguesas, de Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa, “As Três Marias”.

“O primeiro manifesto feminista português”

A obra, composta por 120 textos escritos colectivamente pelas três autoras, foi banida na década de 70. A apreensão do livro, que é para Manuela Tavares “o primeiro manifesto feminista português”, gerou uma onda internacional de apoio. Nomes como Simone de Beauvoir, Marguerite Duras, Doris Lessing ou Iris Murdoch deram a cara pela defesa pública das autoras e do livro.

“As Novas Cartas Portuguesas foram uma afronta ao Estado Novo, no que diz respeito ao conservadorismo, à forma como era encarado o papel das mulheres e, por isso, foi uma obra proibida. Um atentado atentado à moral pública, como eles diziam, e aos bons costumes”, recorda a líder e fundadora da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR)

Cinco décadas depois do lançamento, a activista, agora com 72 anos, acredita que a publicação despertou, “ainda que não em Portugal, as ligações ao movimento feminista dos anos 60 e 70, a chamada segunda vaga dos feminismos”.

“O livro fala do aborto ilegal e inseguro, das mulheres que faziam aborto com pé de salsa, com agulhas de tricô, que chegavam aos hospitais com os úteros completamente dilacerados, impossibilitadas de tornar a engravidar e das mortes que aconteciam”, lembra.

Manuela Tavares
Fundadora e dirigente da UMAR

1973Acontecimento internacional

Estudo da Federação Internacional de Planeamento Familiar (FIPF), com dados de 209 países, revela que cerca de 500 milhões de mulheres correm o risco de ter uma gravidez indesejada. Por cada dez nascimentos ocorrem quatro abortos.

22 de janeiro

O Supremo Tribunal dos EUA, numa decisão histórica conhecida como o caso “Roe vs Wade”, decide que as mulheres têm o direito constitucional ao aborto. Na época, o aborto era ilegal em 29 estados norte-americanos.

1974

Primeiras reivindicações públicas, em Portugal, a favor da despenalização do aborto. Ocorrem entre 100.000 e 200.000 abortos clandestinos por ano. Destes, 2% terminam em morte.

1975

Fundado o Movimento pela Contracepção, Aborto Livre e Gratuito (MCALG).

Editorial Futura publica o livro "Aborto, Direito ao nosso Corpo", de Maria Tesesa Horta, Célia Metrass e Helena de Sá Medeiros. O livro inclui entrevistas a enfermeiras parteiras e depoimentos de mulheres que abortaram na clandestinidade e vítimas de violência.

Depois de um primeiro aborto, em 1971, Raquel voltou a engravidar, em 1975. Procurava um novo emprego e o companheiro com quem vivia estava desempregado. Ao contrário do que aconteceu quatro anos antes, Raquel “gostaria de ter tido aquele filho”.

“Eu da primeira vez, realmente não tive dúvidas. Da segunda, eu até desejaria ter tido aquele filho, se as minhas condições fossem diferentes. Mas como não eram…Gostaria de ter tido aquele filho, sim senhora. Mas não era possível, eu não tinha capacidade de gerir a situação em que vivia com o nascimento dele. A razão suplantou a emoção”.

Raquel, 1975

Também o método foi menos doloroso. Apesar de ainda clandestino, o aborto foi feito “por aspiração” e na presença de mais do que um prossifional de saúde. Em 1982, Raquel teve o primeiro e único filho, com quem fala abertamente sobre as suas escolhas e a importância do acesso seguro à interrupção voluntária da gravidez.

1976

É emitida na RTP, a 4 de fevereiro, a primeira de duas partes da reportagem “O aborto não é Crime”, da jornalista Maria Antónia Palla. O trabalho acompanha um grupo de mulheres em consultas de contracepção e