O cenário atual de procura crescente por tratamentos de procriação medicamente assistida em Portugal tem evidenciado as fragilidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O aumento na procura, que reflete o desejo de muitos casais se tornarem pais, expõe simultaneamente as insuficiências do sistema em proporcionar respostas ágeis e eficazes. As listas de espera, que por vezes se estendem por três anos, são uma clara indicação da necessidade de reformas e melhorias urgentes.

A dificuldade em responder ao aumento das solicitações, com listas de espera intermináveis, que chegam a atingir os três anos, tem trazido desafios particularmente preocupantes. Um fenómeno alarmante é o aumento da procura por dadores nas redes sociais, em grupos privados no Facebook e no Instagram. Esta prática, além de não regulamentada e ilegal, representa sérios riscos para a saúde, uma vez que a triagem em ambientes clínicos regulados é essencial para assegurar a saúde, tanto dos dadores quanto dos recetores. Em contextos clínicos regulados, os dadores são submetidos a rigorosos testes genéticos, avaliações psicológicas e a exames médicos – procedimentos estes que são inviáveis em transações realizadas através das redes sociais.

Por outro lado, as listas de espera para tratamentos de procriação medicamente assistida no SNS constituem um incentivo a este típico de práticas por serem uma barreira significativa para muitos casais que desejam tornar-se pais. A iniciativa de criar centros de responsabilidade integrada tem tido sucesso e deveria ser replicada por mais unidades de saúde, mas é necessário assegurar que o acesso a estes tratamentos seja, efetivamente, uma realidade para todos.

Outro aspecto a considerar é a potencialidade das parcerias público-privadas. Não se deveria ter preconceitos quanto à possibilidade de se estabelecer parcerias público-privadas, uma vez que poderiam aumentar significativamente a capacidade e a eficiência dos tratamentos disponíveis, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados. Tal beneficiaria, acima de tudo, os utentes que, atualmente, esperam anos por uma oportunidade para se tornarem pais ou mães.

É importante ressaltar que a procriação medicamente assistida não se limita apenas à conceção, incluindo também o acompanhamento de gravidezes de risco, bem como todos os procedimentos cirúrgicos relacionados. Por isso, é fundamental que o SNS reconheça a importância destes serviços e invista de forma adequada para garantir que os casais e indivíduos tenham acesso a apoio e a cuidados essenciais.

Com a proximidade das eleições, este tema assume uma relevância ainda maior, tornando-se um ponto que não deve ser esquecido, independentemente do espectro político do partido vencedor. Seja à esquerda ou à direita, é imperativo que o próximo Governo trate a questão da procriação medicamente assistida como uma prioridade na sua agenda da saúde. O compromisso com a melhoria dos serviços, a redução das listas de espera e a implementação de políticas que facilitem o acesso seguro e regulamentado a estes tratamentos, deve ser uma promessa eleitoral transversal a todos os partidos.

Este não é apenas um assunto de saúde pública, mas também de direitos humanos, igualdade de acesso e justiça social, que reflete os valores de uma sociedade que se preocupa com o bem-estar dos seus cidadãos e com a sustentabilidade das suas políticas de saúde. É por isso essencial que o debate eleitoral incorpore esta questão, promovendo um diálogo aberto e construtivo sobre como melhor servir as necessidades dos portugueses nesta área tão sensível e vital.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico