Montenegro diz que não é a quente que se mexe no direito penal

O líder do PSD participou numa sessão de apresentação dos candidatados da Aliança Democrática por Aveiro.

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Luís Montenegro apresentou candidatos da AD em Aveiro Rui Gaudencio
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O presidente do PSD afirmou, este sábado, que não é a quente, nem a três semanas de eleições, que se mexe no direito penal e criminal e considerou que o tempo de detenção no caso da Madeira foi excessivo.

“Não é a quente, com casos concretos em cima, nem é a quente a três semanas das eleições legislativas que se mexe na arquitectura do direito penal português, do direito criminal português”, defendeu esta manhã Luís Montenegro em declarações aos jornalistas.

Em Espinho, à margem da sessão de apresentação dos candidatados da Aliança Democrática (AD) por Aveiro, o líder social-democrata disse ser sua responsabilidade estar disponível “para uma reflexão e para um debate alargados no pós-eleições para melhorar alguns aspectos que são menos positivos”.

Escusando-se a abordar o caso concreto da Madeira - que culminou com a libertação, após 21 dias de detenção, do ex-presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado e os empresários da construção civil Avelino Farinha e Custódio Correia - Luís Montenegro assume, contudo, que o tempo de detenção neste processo foi excessivo, ultrapassando os princípios da lei.

“Eu não quero falar do caso em concreto, mas não há dúvida nenhuma de que qualquer português fica admirado de um processo ter esta sequência e, depois, um tempo detenção que é excessivo, que não tem respaldo naquilo que são os princípios da lei”, declarou.

Considerando ser “consensual dentro da área da justiça” a necessidade de “revistar” a justiça penal e processual, o social-democrata considera que o país tem sido confrontado, “em alguns momentos”, com algumas discrepâncias, ainda que reconheça que “o sistema está concebido para ter respostas ao andamento processual que cada caso concreto pode trazer”.

Reiterando a disponibilidade do PSD, e agora da AD, para interagir com “todos os partidos” e sobretudo com os operacionais da justiça no terreno, Luís Montenegro sublinha a importância de ter segurança nos procedimentos e nas diligências de investigação, mas também no “respeito pelas liberdades e garantias dos cidadãos”.

Assumindo que Portugal assistiu, nos últimos anos, a melhorias na área da justiça, o líder da AD considera que é necessário “saber exactamente” o ponto em que a justiça se encontra nas diversas áreas, nomeadamente na área penal e processual que, reconhece, “tem algumas incongruências".

Questionado sobre a solução que vai ser anunciada ao início da tarde para resolver a crise política na Madeira, na sequência da demissão do presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), o social-democrata Miguel Albuquerque, Luís Montenegro disse apenas não dispor de informações privilegiadas.

O anúncio da decisão do juiz-conselheiro está marcado para as 15:00 no Palácio de São Lourenço, no Funchal, e acontece um dia depois de Ireneu Barreto ter estado reunido com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em Lisboa.

Após a exoneração do líder do executivo regional, Miguel Albuquerque (PSD), constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na Madeira, o represente da República ouviu na semana passada os partidos com representação na Assembleia Legislativa Regional.

A 24 de Janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção activa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

Na sequência desta operação, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.

Facilitação dos licenciamentos

Por outro lado, Luís Montenegro, defendeu a facilitação dos processos de licenciamento, considerando que a burocracia prejudica o investimento, mas é também um “campo preferencial para a corrupção”.

Em Espinho, numa sessão de apresentação de candidatos da Aliança Democrata (AD) por Aveiro, onde marcou presença Salvador Malheiro que está a ser acusado de receber envelopes com dinheiro, em troca da adjudicação de uma obra – acusação que refuta -, Montenegro deixou claro que o país não pode ficar à espera que o tecido económico crie mais riqueza e que “por artes mágicas” seja capaz de atrair o investimento que está a ser feito em outros países da Europa.

“Nós temos de dar sinais para que os nossos empresários possam multiplicar os seus investimentos e temos de dar sinais para atrair investimento estrangeiro. E isso faz-se em primeiro lugar facilitando, no bom sentido do termo, os processos de licenciamento. Sermos menos burocratas. Aliás a burocracia para além de prejudicar o andamento dos investimentos é também um campo preferencial para haver corrupção”, defendeu.

Para Luís Montenegro, o combate à burocracia permite “simultaneamente” tornar o país mais atrativo para os investidores e retirar o que “prejudica” e “penaliza” a atividade económica “que são os fatores desviantes muito associados à burocracia e à complexidade das decisões”, acrescentou.

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