A PSP disse esta quarta-feira que, com o apoio da Câmara de Lisboa, conseguiu que os estrangeiros que têm que pernoitar na zona internacional do Aeroporto de Lisboa enquanto aguardam autorização de entrada no país deixassem de dormir no chão.

"Com o apoio do Serviço Municipal de Protecção Civil da Câmara Municipal de Lisboa, foi possível conseguir equipamentos que permitiram mitigar a situação, cessando de imediato com o cenário de pessoas a pernoitar no chão", adiantou a PSP num comunicado divulgado ao início da noite desta quarta-feira.

Os requerentes de asilo passaram a dormir em camas de campanha dos bombeiros, atrás de biombos, como o PÚBLICO já tinha noticiado esta quarta-feira. “Não consideramos que a resposta da PSP esteja a ser adequada”, afirmou, sobre essa matéria, o coordenador do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), tutelado pela Provedoria de Justiça, Miguel Feldmann.

“Por muitas camas de campanha que coloquem, por muitos paliativos que se procurem encontrar, aquelas pessoas estão privadas da liberdade em condições que não podem ser admitidas pelo direito internacional e nacional”, referiu.

O comunicado da PSP surge no dia em que o PÚBLICO noticia que o MNP, tutelado pela Provedoria de Justiça, após uma visita sem aviso prévio, em 29 de Outubro de 2023, ao Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto de Lisboa pediu o fim imediato desta situação.

Num relatório posterior enviado à PSP a 8 de Janeiro, o MNP recomendou "a cessação imediata da manutenção de requerentes de protecção internacional na zona internacional do aeroporto", afirma a PSP, acrescentando que respondeu às recomendações a 19 de Janeiro, com "as apreciações que entendeu serem necessárias".

No comunicado desta quarta-feira, a PSP afirma que já tinha reconhecido "que a zona internacional do aeroporto de Lisboa, do ponto de vista estrutural, não se encontra capacitada para a permanência prolongada de cidadãos estrangeiros".

"Assim, e tendo em conta a disponibilidade de acomodação do EECIT do Aeroporto Humberto Delgado, a PSP vai procedendo à colocação gradual de requerentes de pedidos de protecção internacional (PPI) neste espaço, nos termos da Lei do Asilo e mediante apreciação judicial", refere.

A PSP explica que a capacidade máxima do EECIT "apresenta limitações, o que se torna ainda mais preocupante quando o número de requerentes de pedidos de protecção internacional apresenta uma tendência de ligeiro crescimento".

"Para mitigar esta situação, a PSP tem efectuado transferências de cidadãos requerentes de PPI entre os EECIT dos aeroportos do Porto e de Faro, de modo a garantir condições de dignidade humana, enquanto aguardam uma resposta aos seus pedidos, muitos deles já em sede de apreciação judicial (recurso)", explica.

A bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, também visitou o centro esta terça-feira, integrando a comitiva da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, tendo constatado as fracas condições de acolhimento do local.