Três “curiosidades” sobre o Simplex Ambiental

Esperamos que a ligeireza na implementação das medidas de simplificação administrativa do licenciamento não venha a potenciar riscos acrescidos para o ambiente.

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Dando cumprimento a um dos desígnios do XXIII Governo Constitucional inserido nas medidas Simplex, o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais, anunciando como propósitos a agilização dos procedimentos administrativos e a diminuição dos encargos sobre os operadores económicos. Segundo notícia do PÚBLICO de 3 de dezembro de 2023, um dos arguidos da Operação Influencer coordenou, para o Governo, o grupo de trabalho responsável pelo Simplex administrativo, na área ambiental e industrial, e fê-lo de forma “integralmente gratuita”.

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