O aumento do valor do suplemento fixo militar de 70 euros, anunciado no âmbito do Orçamento do Estado para 2024, terá retroactivos a Janeiro de 2023. O anúncio foi feito pela ministra da Defesa, que foi esta sexta-feira ao Parlamento no âmbito da discussão da proposta orçamental.

A medida procura melhorar as condições salariais dos militares, uma das principais prioridades do ministério tutelado por Helena Carreiras. “Estamos a adicionar trabalho ao trabalho legislativo necessário para concretizar esta medida”, adiantou a ministra em resposta a Diogo Leão, deputado do PS.

No início do mês passado, a ministra da Defesa anunciou que a componente fixa do suplemento da condição militar, que é mensal, passará de 30 para 100 euros. "É um aumento inédito que se vai aplicar a todos os militares e que para as categorias remuneratórias mais baixas representa o equivalente a mais um salário mensal", disse na altura Carreiras.

“Não me deixo pressionar”

Na primeira ronda de perguntas, os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças focaram-se na alocação de 2% do PIB a despesas militares como pressupõe a pertença à NATO — que não acontece — e no secretário-geral do ministério da Defesa, João Ribeiro, que foi constituído arguido.

António Prôa, deputado do PSD, notou que os “dados disponibilizados pela NATO” revelam que Portugal não cumpriu com o compromisso de investir 2% do PIB em Defesa, e Pedro Pinto, deputado do Chega, considerou que, “sem essa meta dos 2%”, Portugal “dificilmente” conseguirá resolver os principais problemas das Forças Armadas. O líder da bancada do Chega terminou a sua intervenção perguntando à ministra se “não se sentia numa posição cada vez mais incómoda com os seus parceiros europeus”.

Na resposta, Carreiras admitiu que “todos gostaríamos de ter mais fundos e mais dinheiro”, porém, “temos de ter noção da realidade” e do “equilíbrio”. Temos “um excelente Orçamento”, que “cresce” e tem “capacidades”, disse. Rodrigo Saraiva, líder parlamentar da IL, interveio depois para criticar a ministra, dizendo que não interessa “ter noção do país em que vivemos”, mas sim “ter noção do país em que queremos viver”. “Só se ouve falar dos F-16, gostava que se falasse dos F-35, mas ninguém falou”, terminou, numa alusão ao facto de os F-16 começarem a estar obsoletos.

Questionada por Rodrigo Saraiva e Pedro Pinto sobre a manutenção em funções do secretário-geral do seu ministério, arguido por suspeitas de ter praticado os crimes de abuso de poder e de falsidade informática, Carreiras rejeitou haver razões para demiti-lo, acrescentando mesmo que a “lei não o permite”.

"Não lhe foram suspensas as funções pelo Ministério Público, não recebi nenhuma informação com indícios que me permitissem estabelecer sequer um processo disciplinar, muito menos afastar alguém, porque a lei não o permite", disse a ministra da Defesa. “O que estamos a fazer é cumprir a lei. Não farei julgamentos sumários. Agirei quanto a realidade mostrar que tenho de agir. Não me deixo pressionar”, vincou.