Direitos da Mulher
Há 25 anos, votava-se o primeiro referendo do aborto. Estas imagens contam como foi
Foi em 1998 que se votou, pela primeira vez, o referendo do aborto. O processo viria a durar até 2007, quando o "sim" venceu o segundo referendo.
Foram precisos dois referendos para despenalizar a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). O primeiro aconteceu há 25 anos, durante o governo socialista de António Guterres que, apesar de ter visto o projecto de lei ser apresentado por Sérgio Sousa Pinto, também do Partido Socialista, não apoiou a campanha pelo "sim". Em conjunto com Marcelo Rebelo de Sousa, então líder do PSD, anunciou um acordo para sujeitar o tema a referendo. A pergunta era: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" E assim começava um processo que se viria a prolongar por dez anos.
O referendo de 1998 não foi vinculativo: 68,1% da população absteve-se de ir às urnas e não houve mais do que 50% de votos expressos, sendo que 1.308.130 votaram "sim" e 1.356.754 votaram "não".
Em 2004, o PS, PCP e BE pediram um novo referendo, mas o PSD travou a sua realização. Só em 2006, no governo de José Sócrates, foi convocado um novo referendo, que acabou por se realizar em Fevereiro de 2007, desta vez com o "sim" a vencer: foi esta a resposta de 59,25% dos eleitores. A taxa de participação subiu para os 43,61%, um aumento na ida às urnas que favoreceu o "sim": conseguiu quase mais um milhão de votos do que no primeiro referendo, contra mais 206 mil que escolheram o "não".
Em 2015, o PSD/CDS-PP reintroduziu as taxas moderadoras para a realização de uma IVG, a obrigatoriedade de consultas com um psicólogo e técnico de serviço social e a possibilidade de médicos objectores de consciência participarem nas várias fases do aconselhamento. No ano seguinte, já no governo de António Costa, a medida foi revogada.
Volvidos 25 anos desde o início do processo, e com o aborto despenalizado há 16, regista-se uma tendência de descida nas Interrupções Voluntárias da Gravidez. Os últimos dados, de 2021, dão conta da maior queda de sempre: foram menos 2100 interrupções da gravidez do que no ano anterior. “Isto pode dever-se ao facto de as pessoas usarem os métodos contraceptivos de forma mais eficiente e consciente”, explicou ao PÚBLICO a DGS.
