O direito à imagem dos arguidos

O TEDH tem repetidamente afirmado que qualquer medida susceptível de tornar públicos os dados pessoais de um indivíduo deve responder a “uma necessidade social imperiosa”.

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Eleni era uma cidadã grega com 37 anos de idade quando, em 2015, no âmbito de uma investigação policial, foi detida pelas autoridades juntamente com outras seis pessoas, em Atenas. O procurador da República acusava-a de cumplicidade em crimes da fraude, falsificação e utilização de documentos falsos, bem como de participação numa associação criminosa. Após ser ouvida, foi libertada, ficando a aguardar julgamento sem poder sair da Grécia.

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