Os quatro homens detidos na quarta-feira pela Polícia Marítima, na sequência da megaoperação que visou desmantelar redes criminosas de captura ilícita, comércio e tráfico internacional de bivalves, como a amêijoa-japónica ou amêijoa-japonesa (Ruditapes philippinarium), estão a ser ouvidos esta sexta-feira de manhã no Tribunal do Barreiro, apurou o PÚBLICO junto de fonte policial. Serão ouvidos pelo juiz de instrução e espera-se que depois deste primeiro interrogatório fiquem a saber ainda esta sexta-feira as medidas de coacção que lhes serão aplicadas.

Três detidos são portugueses e um outro tem nacionalidade vietnamita. Entre os detidos estão os presumíveis cabecilhas desta rede de exploração laboral e crime organizado que “exportava” os bivalves do Tejo para outros países, já que a operação montada na quarta-feira pela Polícia Marítima com outras forças policiais identificou 249 imigrantes, sobretudo asiáticos, a viver em armazéns em condições deploráveis.

Foram constituídos dez arguidos na sequência desta operação, quatro dos quais empresas. De acordo com a Autoridade Marítima Nacional, “foram ainda apreendidos mais de 500 comprimidos de metanfetaminas, 15 viaturas e sete motores fora de bordo, um empilhador, duas armas brancas, provas documentais, equipamentos de escolha e acondicionamento de bivalves e 71 mil euros". Há um inquérito em curso no Ministério Público do Montijo, confirmou a Procuradoria-Geral da República.

A investigação, que esteve a cargo da Unidade Central de Investigação Criminal (UCIC) da Polícia Marítima, decorria há mais de dois anos. Culminou na execução de “mais de 30 mandados de busca, apreensão e detenção em flagrante delito em Setúbal, Almada, Montijo e Samouco”. Foi nessa seguimento que as autoridades encontraram estas duas centenas e meia de pessoas a viver em armazéns e outras instalações no meio de baratas, lixo, e em quartos onde existiam oito e nove camas e até tendas.

De acordo com a Autoridade Marítima Nacional, as investigações ainda se encontram em curso. A Polícia Marítima contou com a colaboração da PSP, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), do Serviço de Informação e Segurança (SIS), da Autoridade Tributária, da ASAE e congéneres europeias, e da Europol.

Migrantes estão a voltar aos armazéns

Os migrantes identificados são sobretudo casais, oriundos de países asiáticos como a Tailândia, na casa entre os 20 e os 40 anos. Vários terão filhos nos países de origem e, por isso, sujeitam-se a condições de trabalho deploráveis para poderem ajudar a família.

Alguns viveriam naqueles locais, entre o Montijo e Alcochete, há cerca de três anos, e pelos supostos “quartos” pagavam entre 270 e 320 euros por mês.

Na quarta-feira, as câmaras de Alcochete e do Montijo disponibilizaram pavilhões para acolher estes migrantes, mas alguns estarão a voltar aos locais onde antes viviam.

Ao PÚBLICO, o Alto Comissariado para as Migrações diz que se encontra a prestar apoio aos cidadãos imigrantes identificados. Segundo as autoridades, estes migrantes estão em situação regular no país, com excepção de “nove cidadãos estrangeiros” que foram notificados para comparência no SEF, “a fim de esclarecer a sua situação em território nacional”.

"O ACM está a colaborar com várias entidades no terreno, nomeadamente com o Instituto da Segurança Social (ISS) e com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), através das Equipas Multidisciplinares Especializadas (EME), na identificação das condições de habitabilidade, na realização de entrevistas sociais, despiste de indícios de tráfico de seres humanos, encaminhamento para respostas de alojamento temporário, apoio de tradução, prestação de informações sobre regularização e verificação de documentação, bem como informação sobre e encaminhamento para os serviços disponíveis", refere este organismo.