O PSD exige explicações ao ministro das Finanças, Fernando Medina, “sobre o que motivou que não fosse outro trabalhador do quadro do Ministério das Finanças a assumir as funções entregues a Laura Cravo na área da Direcção dos Serviços Financeiros em Março de 2022”.

Laura Cravo é mulher do ministro das Infra-Estruturas, João Galamba, e está a desempenhar funções no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças ao abrigo do regime de mobilidade na administração pública. Foi o ex-ministro das Finanças João Leão que requereu Laura Cravo para coordenar aquele gabinete, um expediente que não obriga à nomeação em Diário da República.

O caso foi divulgado na segunda-feira pela TVI e, no dia seguinte, Medina foi ao Parlamento, na sequência de um requerimento potestativo do Chega. Ao ser questionado sobre o caso, o ministro revelou que será feito um concurso público para a direcção do departamento coordenado por Laura Cravo, que é quadro da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Também disse que a jurista “não vai ser nomeada directora do departamento” e que “o desempenho de funções no Ministério das Finanças teve início no dia 1 de Novembro de 2020”.

Insatisfeitos com as explicações do ministro, seis deputados sociais-democratas dirigiram esta quinta-feira dez perguntas por escrito a Fernando Medina, questionando desde logo as condições em que a jurista foi requisitada. A quem reporta Laura Cravo no GPEARI e que actos praticou desde Março do 2022 no exercício das suas funções são outras questões postas a Medina.

Além de questionarem o ministro sobre “quem assinou a cedência de Laura Cravo por razão de interesse público para o GPEARI do Ministério das Finanças e em que data, indicando a mesma informação se ocorreram eventuais renovações”, os deputados querem saber também “para quando está prevista a abertura do concurso para preencher a vaga em aberto no GPEARI”. E se não estiver prevista, pedem que seja indicado “o motivo” e referidos os “constrangimentos ao nível do funcionamento dos serviços”.

“Que lugares de direcção superior ou intermédia se encontravam ou ainda se encontram por preencher nos organismos do Ministério das Finanças desde Fevereiro de 2022?”, perguntam os parlamentares, que questionam também o “nome do(s) anterior(es) titular(es) desses lugares e indicação da data e do motivo da cessação de funções”. “E a quem respondem os colaboradores do GPEARI neste momento (devem ser indicados todos os níveis de direcção, divisão ou nível orgânico existentes e o respectivo headcount)?”

As duas últimas perguntas são: “O que implica a função de coordenação no GPEARI, já que o ministério à TVI explicou que a pessoa em causa não ‘dirige, mas ‘coordena’?”; “Quantas pessoas tem o Ministério das Finanças a exercer funções em regime de substituição e em que direcções ou departamentos?”

Os subscritores do texto, a que o PÚBLICO teve acesso, dizem que “o PSD não se move por razões menores e, perante a suspeição de irregularidades que foram apresentadas de modo sustentado pela imprensa, colocou as questões que entendeu, no cumprimento do seu dever de escrutínio do funcionamento e exercício do poder do executivo – função da qual não abdicará nunca”.

Os deputados são Hugo Carneiro, Duarte Pacheco, Alexandre Simões, Artur Soveral de Andrade, Paulo Moniz e Jorge Paulo Oliveira.