O Parlamento indonésio aprovou um novo Código Penal que introduz várias medidas vistas como retrógradas pelos seus críticos, entre as quais está a criminalização do sexo antes do casamento ou a coabitação de um casal não casado.

A legislação foi aprovada de forma unânime pelo Parlamento esta terça-feira. O novo Código Penal substitui uma legislação criminal que estava em vigor desde 1946 que mantinha a herança legal holandesa.

O ministro da Justiça e Direitos Humanos, Yasonna Laoly, disse que o Governo tentou “acomodar questões relevantes e opiniões diferentes” na elaboração do código. “Porém, é chegado o tempo para tomarmos a decisão nas emendas ao Código Penal e deixar para trás o código criminal colonial que herdámos”, acrescentou o ministro, antes da votação.

Além da criminalização das relações sexuais pré-maritais e extramaritais, o código também repõe a proibição de insultos contra o Presidente, instituições estatais e contra a ideologia nacional indonésia, conhecida como pancasila.

Em 2019, a divulgação de uma primeira versão do código desencadeou protestos em todo o país promovidos sobretudo por organizações estudantis e pelo menos 300 pessoas ficaram feridas durante a repressão policial que se seguiu.

Na segunda-feira, cerca de cem pessoas concentraram-se à frente do Parlamento para mostrar uma faixa em que se pedia a rejeição do código, enquanto algumas pessoas deixavam cair pétalas de flores. Os organizadores do protesto disseram estar a simbolizar a “dor” causada pela aprovação da legislação.

A criminalização do sexo antes do casamento e da coabitação de casais não casados aplica-se também a estrangeiros, o que tem levado as associações empresariais a criticar a legislação por temerem o impacto causado à imagem da Indonésia como destino turístico. Também há receios de que estas medidas possam dificultar ainda mais a vida à comunidade LGBTQ+, num país em que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é proibido.

O Governo tentou contornar as críticas esclarecendo que as denúncias de sexo extra e pré-marital e de coabitação sem casamento apenas podem ser feitas pelos pais ou filhos do casal suspeito.

As penas para o adultério ou para as relações sexuais antes do casamento podem ir até um ano de prisão ou uma multa, enquanto a coabitação tem uma pena máxima de seis meses de prisão ou multa.

“Estamos a andar para trás, as leis repressivas deveriam ser abolidas, mas a lei mostra que os argumentos dos académicos estrangeiros são verdadeiros: a nossa democracia está indiscutivelmente em declínio”, afirmou o director da Amnistia Internacional na Indonésia, Usman Hamid, citado pela AFP.