A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) contratou para consultora jurídica do conselho de administração a mulher do secretário de Estado das Infra-estruturas, Hugo Mendes, um mês e meio depois de lhe terem sido delegadas as competências relativamente ao sector da entidade reguladora.

De acordo com uma notícia avançada esta sexta-feira pelo jornal Observador, Ana Cristina Chéu foi contratada pela AMT, entidade reguladora do sector cuja pasta está a cargo do marido, um mês e meio depois de o ministro das Infra-Estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, ter delegado em Hugo Mendes as competências que lhe estavam “legalmente atribuídas” relativamente à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

Segundo o jornal, tanto a entidade reguladora como o Ministério das Infra-estruturas e da Habitação não vêem incompatibilidade nesta ligação.

A AMT tem por missão, segundo pode ler-se no site da entidade, “regular e fiscalizar o sector da mobilidade e dos transportes”, assim como as “respectivas infra-estruturas”, além da “actividade económica no sector dos portos comerciais e transportes marítimos”, recorrendo aos seus “poderes de regulamentação, supervisão, fiscalização e sancionários”.

Como desenvolve o Observador, em caso de conflito com o Estado relativamente a empresas tuteladas pelo ministério de Pedro Nuno Santos, esta entidade pode ter de recorrer à sua consultora jurídica, Ana Cristina Chéu, para a assessoria num caso em que o Governo seria representado pelo marido, Hugo Mendes.

O ministério nega que haja incompatibilidade legal ou ética, justificando que Pedro Nuno Santos mantém a tutela directa da CP – Comboios de Portugal e das Infra-estruturas de Portugal.

Por seu lado, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes disse ao Observador ser uma “autoridade reguladora independente no exercício das suas funções”, não estando sujeita a “superintendência ou tutela governamental”. E justifica a contratação de Ana Cristina Chéu com uma “reestruturação interna” que teve como objectivo o “reforço da capacitação técnica dos seus quadros”.

A reestruturação foi feita com o lançamento de concursos para as áreas de gestão, direito e assessoria técnico-jurídica, tendo sido admitidas 19 das 41 pessoas que concorreram, que cumpriam “critérios de admissibilidade”. Ana Cristina Chéu foi a primeira classificada no respectivo concurso.

O Observador revela ainda que a presidente do júri era a presidente da AMT, Ana Paula Vitorino, de quem Ana Cristina Chéu foi chefe de gabinete em 2015 e 2016, no Ministério do Mar – que Ana Paula Vitorino liderou entre 2015 e 2019.