O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) absolveu a SN Seixal – Siderurgia Nacional, do grupo Megasa, considerando que a actividade da fábrica no Seixal cumpre a legislação ambiental, e condenou a Associação da Terra da Morte Lenta, autora da acção judicial, ao pagamento de 5100 euros por litigância de má-fé. A decisão consta no acórdão do TRL conhecido esta quarta-feira e a que o PÚBLICO teve acesso.

A Relação confirmou a sentença do Tribunal de Almada que, em Outubro de 2021, julgou “totalmente improcedente” a acção popular movida pela Associação da Terra da Morte Lenta contra a SN Seixal – Siderurgia Nacional SA.

A acção popular pedia a suspensão da laboração da fábrica e uma indemnização recorde em Portugal, de 500 milhões de euros, mas o tribunal de primeira instância concluiu não ter ficado provado que a Siderurgia Nacional viole as regras de protecção do ambiente ou da saúde pública e que prejudique a saúde das populações da aldeia de Paio Pires.

A Terra da Morte Lenta recorreu da decisão, para o Tribunal da Relação, tendo, na contestação a esse recurso, a defesa da Siderurgia Nacional pedido a condenação da associação por litigância de má-fé por deturpar a sentença inicial.

“A afirmação (falsa) de que determinados factos foram considerados provados na sentença (…), falsidade do pleno conhecimento da apelante (seus mandatários), a quem competia actuar com a devida diligência, constitui alteração dolosa da verdade dos factos relevantes para a decisão do recurso”, lê-se no acórdão.

Os juízes desembargadores decidiram, por isso, condenar a associação como litigante de má-fé numa multa de 50 Unidades de Conta, que correspondem a 5100 euros.

Os advogados do grupo Megasa dizem estar satisfeitos com a decisão da Relação. “Estamos agora, após a decisão em recurso e considerando o seu sentido e os seus fundamentos, reforçadamente satisfeitos”, disseram ao PÚBLICO os advogados Rui Patrício e Mariana Soares David, da sociedade Morais Leitão.

Apesar deste desfecho, a Associação da Terra da Morte Lenta diz que a acção judicial valeu a pena. Ouvido pela agência Lusa, o advogado da associação disse que foi graças à acção popular que a questão da poluição na Siderurgia Nacional, no Seixal, foi bastante reduzida.

“Só por isso, é óbvio que valeu a pena. Também é para isso que as acções populares servem”, afirmou Miguel Santos Pereira. O advogado destacou que a empresa investiu mais de 10 milhões de euros na redução da poluição ainda antes de o julgamento ter tido início.

A Siderurgia Nacional, que começou a laborar em 1961, empregava no ano passado 435 trabalhadores no Seixal e 315 na unidade industrial da Maia. A empresa, que já passou por processos de nacionalização e reprivatização, é detida pela multinacional espanhola Megasa.

Desde 2002, a fábrica do Seixal passou a usar fornos eléctricos, numa nova tecnologia de produção de aço, menos poluente.