Duas empresas detidas em parte pelo marido da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, beneficiaram de centenas de milhares de euros em fundos comunitários, avança o Observador.

A ministra – que tutela as entidades responsáveis pela gestão dos fundos comunitários (as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional – CCDR) – não vê incompatibilidade.

Em resposta ao Observador, o ministério adianta que Ana Abrunhosa “não acompanha os negócios que são do marido, empresário de carreira muito antes do casamento entre ambos, e com quem, aliás, está casada em regime de separação de bens”.

Além disso, da parte da governante há ainda a garantia de que “sempre agiu com legalidade”, dando conta que cumpriu as normas do Código de Procedimento Administrativo, recordando também que a declaração no Tribunal Constitucional dá nota dessas empresas.

O Observador dá conta ainda de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que não considera esta situação ilegal, por não se tratar de uma contratação pública, mas vê “obscuridade” na lei.

Num dos projectos o apoio da União Europeia é de 303.275 euros, dos quais 133 mil vão para a empresa detida a 40% pelo marido de Ana Abrunhosa, a Thermalvet. O outro apoio foi prestado a uma empresa detida indirectamente pelo marido da ministra, e é no valor de 66.015 euros.