Hospitais já podem pagar mais a médicos nas urgências mas ficam limitados à despesa de 2019

Decreto-lei em vigor a partir desta terça-feira determina que os médicos podem passar a receber 50 euros por hora a partir da 51.ª hora de trabalho extraordinário nas urgências, 60 euros a partir da 101.ª até à 150ª, e 70 euros a partir daí. Mas não se poderá gastar mais do que em 2019.

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O novo regime remuneratório do trabalho suplementar vai vigorar até 31 de Janeiro de 2023 Tiago Lopes

O aumento dos valores a pagar aos médicos que trabalham nos serviços de urgência entra em vigor já a partir desta terça-feira, depois de o decreto-lei que define o novo regime remuneratório ter sido aprovado, promulgado e publicado em tempo recorde. Os médicos especialistas vão poder receber até a um máximo de 70 euros por hora extraordinária, ainda que só a partir da 151.ª hora de trabalho suplementar, como foi anunciado pela ministra da Saúde, mas o diploma estipula uma condição: os custos associados ao trabalho extraordinário e à aquisição de prestações de serviço (médicos que trabalham à tarefa) não podem exceder “os montantes pagos no último semestre de 2019, corrigidos com as actualizações salariais anuais”.

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