Governo quer corrigir leis anticorrupção, mas Parlamento tem de agir depressa
Consequências de normas aprovadas pelos deputados são imprevisíveis, avisa presidente da Associação Sindical de Juízes: “Pode acontecer tudo” enquanto não forem revogadas.
Os juízes estão satisfeitos com a proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros esta semana para reverter várias alterações legislativas que constavam do pacote anticorrupção e que prometiam lançar confusão nos tribunais. Deixam no entanto um aviso: quanto mais tempo essas medidas estiverem em vigor antes de serem revogadas, maior a probabilidade de criarem graves problemas nos processos que se encontram nos tribunais. “As consequências são imprevisíveis. Pode acontecer tudo”, avisa o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Ramos Soares.
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Os juízes estão satisfeitos com a proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros esta semana para reverter várias alterações legislativas que constavam do pacote anticorrupção e que prometiam lançar confusão nos tribunais. Deixam no entanto um aviso: quanto mais tempo essas medidas estiverem em vigor antes de serem revogadas, maior a probabilidade de criarem graves problemas nos processos que se encontram nos tribunais. “As consequências são imprevisíveis. Pode acontecer tudo”, avisa o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Ramos Soares.