Rui Moreira quer retirar isenções fiscais a quem não reabilita edificado no centro histórico

Autarquias deviam ter poder para definir quem está ou não isento, sugere. Moreira assume que autarquia tem pouca margem para promover habitação pública no centro histórico. Mas rejeita críticas do Comité do Património da UNESCO. “Não tenho o menor respeito pelo Icomos”

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Os privados têm 81% do edificado do centro histórico e a autarquia apenas 13% Paulo Pimenta

A esmagadora maioria do edificado do centro histórico do Porto pertence a privados e isso é um obstáculo para a fixação de população naquela zona da cidade. Quem o diz é o próprio presidente da autarquia, que fala de “números muito assustadores” (os privados têm 81% do edificado e a autarquia apenas 13%). Para fazer frente a este problema, Rui Moreira gostava de ver o Estado delegar nas autarquias a possibilidade de pôr fim a algumas isenções fiscais, incentivando a reabilitação de edificado abandonado.

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A esmagadora maioria do edificado do centro histórico do Porto pertence a privados e isso é um obstáculo para a fixação de população naquela zona da cidade. Quem o diz é o próprio presidente da autarquia, que fala de “números muito assustadores” (os privados têm 81% do edificado e a autarquia apenas 13%). Para fazer frente a este problema, Rui Moreira gostava de ver o Estado delegar nas autarquias a possibilidade de pôr fim a algumas isenções fiscais, incentivando a reabilitação de edificado abandonado.

Apesar de, na altura em que a lei de benefícios e isenções fiscais foi criada, fosse “razoável” que quem tivesse bens em centro históricos classificados estivesse isento, a realidade é hoje outra, defende Rui Moreira: “Parece-me bem e razoável que continue a haver relativamente a esses proprietários benefícios fiscais. Já me custa a compreender que no grau de maturidade em que está este centro histórico, haja benefícios fiscais e isenções para quem não reabilita o seu edificado.”

Apelando aos partidos representados no hemiciclo do Porto para que levassem o tema ao Parlamento, Moreira viu Tiago Barbosa Ribeiro colocar-se do seu lado. O socialista recordou que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, já “tentou” fazer alterações a essa lei e “acompanha este problema”. A questão, sublinhou, está na capacidade de “encontrar equilíbrios” numa lei geral que sirva os interesses de todos os territórios. O autarca do Porto subscreveu a preocupação e deixou uma sugestão para acabar com a “isenção cega”: “Seria razoável sugerir ao senhor secretário de estado que passasse esta competência para as câmaras.”

O debate em torno do centro histórico, que ocupou mais de uma hora da reunião de câmara extraordinária desta segunda-feira, surgiu a propósito da apresentação do relatório de avaliação da execução da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) desta zona entre 2014 e 2021 e ainda do plano de gestão e sustentabilidade do mesmo território.

Nova área verde?

Nove anos depois do lançamento desta ORU, disse o vereador do Urbanismo e Habitação, Pedro Baganha, o grande objectivo é, por agora, concluir a operação de Santa Clara. Do lado direito da ponte Luís I, de quem a atravessa em direcção a Gaia, está “o único território do centro histórico onde se pode fazer uma área verde pública”, disse, acrescentando que a autarquia está a avaliar a possibilidade de comprar algumas parcelas privadas para criar esse “elemento mais disruptivo”.

Em matéria de mobilidade, o vereador afirmou ainda, questionado por Ilda Figueiredo, que o ramal da Alfândega é identificado como uma “oportunidade” para incremento de modos suaves e transporte público. E Rui Moreira aproveitou para informar que “o processo não está parado” e decorrem, neste momento, obras de estabilização do canal. Para o centro histórico, contou ainda Pedro Baganha, está a ser desenhado um plano de pedonalização.

Maria Manuel Rola não se deixou convencer pela “visão ideológica” do plano de gestão e sustentabilidade do centro histórico e quis pôr o dedo em algumas feridas que esse documento ignora, mas que estão referidas no relatório de avaliação da execução da ORU: a perda de população, o excesso de alojamento local (AL) e de tipologias T1, a deterioração dos arruamentos e a incapacidade do centro para receber tanta gente. Uma das medidas pedidas pela bloquista foi o regulamento do AL, cancelado durante a pandemia e nunca mais retomado.

Para a vereadora, é “grave” que o plano assuma uma “posição política” sobre o Comité do Património da UNESCO, o Icomos, e existe “negacionismo” por parte da autarquia relativamente às várias chamadas de atenção desta entidade, que já referiu, inclusive, que há o risco de o Porto perder a sua classificação.

Rui Moreira não perdeu a oportunidade para criticar, mais uma vez, o comité da UNESCO. “Se a classificação fosse da competência do Icomos já não teríamos essa classificação, mas se fosse do Icomos não queríamos ter essa classificação.” Falando numa “visão absolutamente Portofóbica”, o autarca não poupou nas palavras: “Não tenho o menor respeito pelo Icomos.”

Vladimiro Feliz, do PSD, elogiou os documentos apresentados pela autarquia e virou atenções para Tiago Barbosa Ribeiro, que havia atacado o ex-presidente Rui Rio, acusando-o de vender 170 milhões de euros de património municipal, correspondentes a 515 imóveis. O social-democrata alegou a necessidade de “pôr as contas em ordem” e argumentou que essa medida contribuiu para criar um efeito de arrasto que dinamizou a cidade.