Baseando-se no “relevante interesse público, económico e social” do projecto de aproveitamento da energia solar, o ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Matos Fernandes, assinou o Despacho n.º 2021/2022, publicado nesta terça-feira em Diário da República, que autoriza o arranque de 1079 sobreiros e quatro azinheiras numa área com quase 15 hectares para instalar uma central fotovoltaica no concelho de Gavião, distrito Portalegre.

O governante realça “a importância e elevada expressão económica do empreendimento” para o concelho do Norte alentejano, frisando que se trata de um investimento de aproximadamente 95 milhões de euros que se reveste de “imprescindível utilidade pública.”

Também a Câmara de Gavião reconhece o “interesse público municipal” do projecto, que irá contribuir para o “cumprimento das metas nacionais e da União Europeia nos domínios das energias provenientes de fontes renováveis e da redução de emissões de gases com efeito de estufa”, acrescenta o despacho governamental.

O documento adianta que o empreendimento foi sujeito a procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA), tendo sido emitida a respectiva declaração de impacte ambiental (DIA) favorável condicionada.

A opção tomada entre as “várias localizações estudadas” para a instalação da central solar é a que permite “minimizar” os impactes ambientais e a que apresenta “menos condicionantes”, assinala o despacho. O empreendimento fotovoltaico vai ocupar áreas florestadas nas freguesias de Margem e União das Freguesias de Gavião e Atalaia, concelho de Gavião.

O proponente do projecto é a empresa Amargilha, Unipessoal, Lda., que está obrigada a apresentar um projecto de compensação e respectivo plano de gestão, que “prevê a beneficiação em 75 hectares de áreas ocupadas com sobreiros” em prédios rústicos situados nas freguesias da Comenda, Margem e União das Freguesias de Gavião e Atalaia, no concelho de Gavião.

A organização ambientalista Quercus, através de José Janela, do núcleo de Portalegre, disse ao PÚBLICO que a instalação da central fotovoltaica vai ocupar um “terreno arrendado e florestado”, quando nas proximidades existem edifícios e instalações industriais e zonas inviabilizadas do ponto de vista agrícola e florestal que poderiam receber o empreendimento. “É uma opção com a qual não podemos concordar”, frisou. E, ao contrário do que expressa o despacho que autoriza a instalação solar, não serve o interesse público”, assinalou. Assim, a Quercus “está a ponderar a contestação judicial do projecto”.

A norte de Gavião, em Penamacor, a câmara local já anunciou que o concelho “vai acolher um megaparque solar fotovoltaico, num investimento de cerca de 175 milhões de euros”. O seu executivo municipal aprovou o projecto, considerando-o também de “utilidade pública” pela criação de “263 postos de trabalho na fase de construção e 18 postos permanentes no período de exploração”.

O empreendimento tem uma área de implantação de 347 hectares e albergará um total de 475.226 painéis solares. A instalação do equipamento vai obrigar ao corte de 54 sobreiros e 395 azinheiras, refere a Quercus.

Este investimento projectado para a zona sul do concelho de Penamacor “permite um encaixe financeiro ao município de 900 mil euros durante os 30 anos de exploração”, resultantes da cedência do direito de superfície de terrenos.