Isolamento de turmas durante estado de calamidade violou Constituição
Juízes do Tribunal Constitucional debruçaram-se sobre dois casos em que pais conseguiram libertação imediata de famílias confinadas. Ministério da Saúde diz que tribunal não revogou norma, pelo que esta se mantém em vigor.
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O controverso isolamento de turmas inteiras em casa depois do surgimento de casos positivos de covid-19 durante o estado de calamidade violou a Constituição, dizem os juízes do Palácio Ratton.
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