Justiça atrasa-se a declarar Rendeiro contumaz porque tribunal não preencheu editais
O Ministério Público enviou o requerimento a pedir que o ex-banqueiro fosse declarado contumaz pelo Tribunal de Execução de Penas no dia 8 de Novembro. Declaração de contumácia impede João Rendeiro de obter qualquer tipo de documento de identificação e de celebrar negócios jurídicos em Portugal.
O Ministério Público pediu que João Rendeiro, ex-presidente do BPP, seja declarado contumaz para evitar a prescrição de uma pena de cinco anos e oito meses de prisão efectiva, que já transitou em julgado a 19 de Setembro. Completam-se no domingo dois meses que o ex-banqueiro está em fuga.
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O Ministério Público pediu que João Rendeiro, ex-presidente do BPP, seja declarado contumaz para evitar a prescrição de uma pena de cinco anos e oito meses de prisão efectiva, que já transitou em julgado a 19 de Setembro. Completam-se no domingo dois meses que o ex-banqueiro está em fuga.