PSD e PS querem TC a decretar perda de mandato de eurodeputados que mudem de partido
Regras só poderão entrar em vigor com a nova eleição do Parlamento Europeu, em 2024. Objectivo é evitar situações como a de Marinho e Pinto, eleito em 2014 pelo MPT e que seis meses depois saiu para criar o seu partido, o PDR.
Ainda faltam os termos exactos, mas há já consenso sobre a necessidade de estender aos eurodeputados a regra vigente para os deputados nacionais que determina a perda de mandato caso sejam eleitos para o cargo por um partido e depois se inscrevam noutro e de fazer com que o processo seja da competência do Tribunal Constitucional.
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Ainda faltam os termos exactos, mas há já consenso sobre a necessidade de estender aos eurodeputados a regra vigente para os deputados nacionais que determina a perda de mandato caso sejam eleitos para o cargo por um partido e depois se inscrevam noutro e de fazer com que o processo seja da competência do Tribunal Constitucional.