O Orçamento de Estado (OE) 2022 será apresentado esta segunda-feira, mas mesmo ainda antes de se saber qual a verba que vai ser adjudicada ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), fica o alerta por parte da Convenção Nacional de Saúde. “O valor a inscrever para o SNS não deverá ser inferior a 12.000 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 700 milhões de euros face à verba (suborçamentada) prevista no OE2021”.

Na nota onde faz esta tomada de posição, a Convenção Nacional de Saúde lembra que a situação do SNS antes da pandemia já “era muito preocupante, com a OCDE a questionar mesmo a sua sustentabilidade”. “São conhecidos os problemas de subfinanciamento, de insuficiente investimento, de escassez de profissionais de saúde, de limitações à inovação, de falta de autonomia, de crónicos atrasos nos pagamentos, de excesso de enfoque no meio hospitalar, nas questões de doença aguda e na produção ao invés de uma abordagem de ‘ciclo de vida’, geração de valor e foco na pessoa”, retrata.

Uma situação grave a que se juntou o impacto provocado pela pandemia, com uma redução da actividade cirúrgica e de consultas e impacto na realização de diagnósticos precoces. “Esta situação tem que ser invertida. Há milhões de portugueses, designadamente os portadores de doenças crónicas, mas também tantos outros que aguardam e merecem um adequado acompanhamento da sua situação de saúde”, afirma a Convenção Nacional de Saúde, salientando que “a penúria financeira do SNS não permite realizar a sua missão e proteger a saúde dos portugueses”.

“A pandemia deixou marcas profundas, houve milhares de diagnósticos não efectuados — além de consultas, tratamentos e cirurgias — que agora começarão a ganhar visibilidade e que vão exigir o melhor tratamento possível. O Ministério da Saúde tem de estar preparado para agir bem e depressa. O subfinanciamento do SNS, a repetir-se, seria potencialmente fatal”, diz Eurico Castro Alves, presidente da Convenção Nacional de Saúde, na mesma nota.

Orçamentação plurianual

“A análise da evolução orçamental dos últimos anos, os dados mais recentes da execução financeira, a tendência da despesa, as regras e normas existentes e as necessidades de prestação de cuidados identificadas implicam que o SNS deve ter um orçamento suficiente e adequado”, defende a Convenção Nacional de Saúde, que apela ao Governo que no âmbito da preparação do OE para 2022 acautele dotações adequadas e meios para o SNS dar resposta às necessidades dos utentes.

“Tendo em conta a execução orçamental dos primeiros oito meses do ano, o princípio orçamental do equilíbrio e o expectável crescimento das necessidades em saúde, entende-se como justificado que o valor global a inscrever no OE para o SNS em 2022 não seja inferior a 12.000 milhões de euros”, defende o organismo, que considera que deve ser criada uma lei de meios do SNS, “que permita orçamentação plurianual, previsibilidade e estabilidade financeira”.

Defende igualmente a existência de um programa específico para a recuperação da actividade que foi limitada pela pandemia e a “efectiva realização dos investimentos previstos no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], acautelando que essas verbas não sejam utilizadas para colmatar falhas do SNS que devem ser asseguradas directamente pelo Orçamento do Estado”.