Qual será o papel dos juízes na negociação dos acordos de pena?
A ser aprovada, reforma penal apresentada no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção, que se encontra em discussão no Parlamento, abrirá a porta à justiça negociada, com a possibilidade de os arguidos, independentemente do tipo de crime que lhes for imputado, negociarem um limite máximo da pena durante a fase de julgamento, dando em troca uma confissão integral e sem reservas dos ilícitos em causa.
A ser aprovada a reforma penal apresentada pelo Governo no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção, que se encontra em discussão no Parlamento, Portugal abrirá a porta à justiça negociada, com a possibilidade de os arguidos, independentemente do tipo de crime que lhes for imputado, negociarem um limite máximo da pena durante a fase de julgamento, dando em troca uma confissão integral e sem reservas dos ilícitos que estão em causa. Se, a ideia em si já é controversa, a forma como a mesma está prevista deixa muitas dúvidas e críticas dos especialistas.
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A ser aprovada a reforma penal apresentada pelo Governo no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção, que se encontra em discussão no Parlamento, Portugal abrirá a porta à justiça negociada, com a possibilidade de os arguidos, independentemente do tipo de crime que lhes for imputado, negociarem um limite máximo da pena durante a fase de julgamento, dando em troca uma confissão integral e sem reservas dos ilícitos que estão em causa. Se, a ideia em si já é controversa, a forma como a mesma está prevista deixa muitas dúvidas e críticas dos especialistas.