Governo quer alargar negociação de penas a todo o tipo de crimes (incluindo pedofilia e violação)

Medida foi “escondida” no pacote anticorrupção que foi submetido ao Parlamento: nunca foi assumido publicamente que abrangia outros delitos que não os económico-financeiros.

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Daniel Rocha

O Governo aproveitou a boleia da estratégia anti-corrupção que lançou para introduzir na lei uma alteração que, apesar de profundamente inovadora, tem passado despercebida em todo o debate sobre o tema: permitir que os perpetradores de todos os tipos de crimes, violadores e homicidas incluídos, possam negociar a pena que lhes vai ser aplicada. Objectivo: imprimir celeridade à justiça e descongestionar os tribunais, uma vez que a aplicação deste mecanismo permite quase a dispensa de julgamento, que fica reduzido a uma ou duas sessões.