Arvoredo urbano já tem lei que trava podas radicais. Falta ver como será na prática
O regime jurídico aprovado esta quinta-feira prevê manual de boas práticas, regulamentos municipais e multas para privados e municípios que façam podas ou abates à margem das regras. Profissão de arborista vai ser reconhecida. PAN considera que se poderia ter ido mais longe.
A PSP e a GNR vão poder multar municípios e particulares que façam podas radicais ou abates de árvores sem justificação e contra as regras inscritas nos regulamentos municipais de arvoredo urbano, que passarão a ter de existir dentro de um ano. Esta é uma das várias novidades inscritas num inédito Regime Jurídico do Arvoredo Urbano, aprovado esta quinta-feira pelo parlamento, com contributos de vários partidos, na sequência de uma petição pública lançada no ano passado. Tal como pediam os peticionários, Portugal vai ter também um guia de boas práticas e será reconhecida a profissão de arborista.
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A PSP e a GNR vão poder multar municípios e particulares que façam podas radicais ou abates de árvores sem justificação e contra as regras inscritas nos regulamentos municipais de arvoredo urbano, que passarão a ter de existir dentro de um ano. Esta é uma das várias novidades inscritas num inédito Regime Jurídico do Arvoredo Urbano, aprovado esta quinta-feira pelo parlamento, com contributos de vários partidos, na sequência de uma petição pública lançada no ano passado. Tal como pediam os peticionários, Portugal vai ter também um guia de boas práticas e será reconhecida a profissão de arborista.