Costa lançou proposta de livre circulação e Marcelo apoiou-a desde a primeira hora

O acordo para a mobilidade deverá ser assinado na cimeira que decorre sexta-feira e sábado, em Luanda, Angola, país que assume a presidência rotativa da organização por dois anos.

Foto
Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa Daniel Rocha/Arquivo

A proposta de livre circulação na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi lançada pelo primeiro-ministro logo em Novembro de 2015 e mereceu o apoio do Presidente da República desde o início do seu mandato.

A verdade faz-nos mais fortes

Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.

A proposta de livre circulação na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi lançada pelo primeiro-ministro logo em Novembro de 2015 e mereceu o apoio do Presidente da República desde o início do seu mandato.

Esta ideia foi inscrita no programa do XXI Governo Constitucional e António Costa colocou-a em cima da mesa na primeira visita oficial que realizou enquanto primeiro-ministro, em Janeiro de 2016, em Cabo Verde.

Numa conferência de imprensa com o então seu homólogo cabo-verdiano, José Maria das Neves, na Cidade da Praia, António Costa considerou essencial que a CPLP reforçasse a sua dimensão de cidadania.

“É fundamental que a cooperação política, económica, técnico-militar tenha agora também tradução no quotidiano dos povos de expressão portuguesa. Temos de ser efectivamente uma comunidade de povos”, defendeu.

Para o primeiro-ministro, um acordo de mobilidade entre os Estados-membros da comunidade deveria incluir “liberdade de circulação, portabilidade de direitos ao nível da Segurança Social para quem trabalha em outro país, assim como reconhecimento de direitos políticos e de qualificações académicas”.

Marcelo Rebelo de Sousa foi empossado Presidente da República em Março de 2016 e meses depois o chefe de Estado e o primeiro-ministro formalizaram esta proposta na cimeira da CPLP de Brasília.

Em Brasília, na primeira cimeira em que Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa participaram juntos, inscreveu-se na declaração final o princípio de uma “progressiva construção de uma cidadania da CPLP” — um passo que levou António Costa a manifestar-se convicto de que a proposta portuguesa de mobilidade no espaço lusófono seria uma realidade mais tarde, ideia partilhada pelo chefe de Estado.

António Costa prometeu que Portugal iria empenhar-se nesta matéria, argumentou que a história dos povos lusófonos “tem sido marcada pela deslocação permanente de uns para outros” e defendeu que todos ganham com melhores garantias para “residir, estudar, investir, trabalhar, fazer turismo” em qualquer país da CPLP.

Na cimeira de Brasília, Portugal propôs a mobilidade no espaço da CPLP através da criação de um modelo de autorizações de residência, associado ao reconhecimento de títulos académicos e qualificações profissionais e à manutenção de direitos sociais como os descontos para os sistemas de pensões.

A questão da mobilidade na CPLP voltou a marcar a agenda da cimeira de Santa Maria, na Ilha do Sal, em Cabo Verde, em Julho 2018, com Portugal a contar com um empenhado apoio da parte cabo-verdiana em relação à concretização deste projecto.

“Estou mais optimista. A cimeira foi excepcional. Em termos absolutos e em termos relativos, comparada, nomeadamente, com a última [de Brasília], que tinha sido boa”, concluiu o Presidente da República no final da cimeira da Ilha do Sal. “Há nova atenção dada às pessoas. E isto, desde há dois anos [2016], que nós definimos que, complementarmente à cooperação política e à cooperação económica, recentrar agora a CPLP na vida das pessoas é absolutamente essencial”, disse por sua vez o primeiro-ministro.

Em Setembro de 2018, António Costa, na sua primeira visita oficial a Angola  após vários anos em que as relações diplomáticas entre os dois países estiveram “congeladas” , procurou obter um compromisso das autoridades de Luanda em matéria de mobilidade na CPLP.

Numa conferência de imprensa conjunta com o Presidente João Lourenço, o primeiro-ministro português afirmou esperar que a futura presidência angolana da CPLP viesse a dar passos decisivos no projecto de progressiva liberdade de circulação de cidadãos dentro do espaço lusófono.

“Enquanto no domínio dos vistos estamos sujeitos a uma política comum da União Europeia  e temos margem limitada para poder flexibilizar , relativamente à liberdade de residência não existe nenhuma política comum europeia. Garantida a liberdade de residência, está dispensada a exigência”, explicou António Costa.

Em 26 de Março passado, o Conselho de Ministros da CPLP aprovou em reunião extraordinária presidida por Cabo Verde a proposta de livre circulação de pessoas no espaço lusófono, que será agora levada à cimeira de Luanda.

Na reacção a este passo diplomático, António Costa considerou que a CPLP se prepara para “entrar numa nova fase da sua história com a aprovação da proposta final do acordo para a mobilidade, aprofundando-se como verdadeiro espaço comum de cidadania”.

Já o Chefe de Estado português elogiou a “grande presidência” da CPLP e o acordo sobre a mobilidade preparado por Cabo Verde, que classificou como “crucial para o futuro” da organização. “A circulação na comunidade, aceite em termos inteligentes e flexíveis por todos os Estados irmãos, é uma obra sobretudo do Presidente Jorge Fonseca”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Em Maio, depois de ter efectuado uma visita à Guiné-Bissau, o Presidente da República afirmou no programa da Antena 1 “Geometria Variável” esperar que esta sua deslocação contribua para uma cimeira da CPLP com todos os chefes de Estado presentes em Luanda.

O Presidente da República congratulou-se com “o passo que vai ser dado agora na cimeira de Luanda” quanto à mobilidade no espaço da lusofonia, considerando “determinante” para o objectivo de ter uma CPLP que vá “mais longe na vida concreta das pessoas”.

“Havia Estados menos abertos, por razões de integração regional ou por idiossincrasias próprias, e houve que fazer a quadratura do círculo e ir para uma solução que fosse muito flexível, mas tivesse um núcleo duro”, descreveu.

Marcelo Rebelo de Sousa salientou depois que “quem quiser integrar o núcleo duro, integra, é livre de integrar; quem não integrar o núcleo duro tem um regime mais flexível no tempo e no conteúdo — que, permite, não obstante, não deixar ninguém de fora”.

O acordo para a mobilidade que deverá ser assinado nesta cimeira, que decorre sexta-feira e sábado, em Luanda, Angola, país que assume a presidência rotativa da organização por dois anos, foi a grande bandeira da presidência cabo-verdiana, que esta semana termina a sua vigência.

A proposta de acordo de mobilidade, a que a Lusa teve acesso, prevê que todos os cidadãos nacionais dos seus Estados-membros possam pedir visto e autorização de residência CPLP. Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.