Tribunal Europeu volta a condenar Portugal por retirar crianças a uma mãe

Irmãos gémeos foram separados e entregues a dois familiares diferentes há quase dez anos. Fundamentos da decisão de retirada dos menores e obstáculos colocados às visitas violam convenção europeia de direitos humanos.

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Rui Gaudencio

O Estado português voltou a ser condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) por não assegurar o direito à vida familiar, previsto nas convenções europeias, num caso de regulação de responsabilidades parentais que se arrasta há quase uma década. A mãe a quem foram retirados dois filhos gémeos passou vários anos sem conseguir visitá-los. As crianças foram separadas e vivem desde então com diferentes familiares.