A propósito do despedimento coletivo da Altice Portugal

Com o despedimento coletivo de 200 a 300 trabalhadores, que agora se inicia, a Altice Portugal faz uma rutura com o passado e já não merece confiança no futuro nesta matéria.

Em 1944, o Estado português reconhecia que os bancos eram instituições a tal ponto confiáveis que podiam beneficiar do facto de não necessitarem de efetuar descontos legais de taxa social única nas retribuições pagas aos seus trabalhadores, ficando assim dispensados, durante largas dezenas de anos, de contribuir para a Segurança Social. Eram assim colocados no mesmo plano do Estado, ou seja, eram a Segurança Social dos trabalhadores bancários e eles próprios pagavam as pensões de reforma.

Como a vida é feita de mudança, a pergunta obrigatória é a seguinte: nos dias de hoje, os bancos seriam merecedores da mesma confiança que o Estado lhes deu em matéria de Segurança Social? Obviamente que não.

Apesar de a Constituição da República prever que todo o tempo de trabalho conta para formar o direito à pensão de reforma, este princípio não se aplicou a todos os trabalhadores da Caixa Económica Açoreana quando faliu, pois, para alguns, não foi acautelado tal direito.

Decorridas as mesmas largas dezenas de anos, não é arriscado afirmar que não pode ser muito sólida a confiança que o Estado possa depositar nas condutas, nomeadamente éticas, das grandes sociedades que têm por escopo o lucro, sendo que muitas delas, com as suas engenharias, nem sequer pagam impostos.

Talvez porque se perdeu a intuição da antiga ética social é que as grandes empresas, cujo rosto são os call centers, passaram a ter necessidade de regulamentar a mesma, com Códigos.

Regulamentar muito a vida nunca foi bom

Os valores alteraram-se muito sobretudo para quem canaliza todas as suas forças e energia para a obtenção do lucro: o bezerro de ouro.

A Portugal Telecom, que teve origem em empresas públicas que em 1994 se fundiram, passou para as mãos da Altice Portugal em 2015 e esta assumiu o compromisso, com alguns sindicatos, de não realizar despedimentos coletivos.

Esta ilusão não durou muitos anos e o socialismo utópico que vinha das empresas públicas e que desde há 24 anos veio a permitir a saída de 15.000 a 18.000 trabalhadores de forma consensual, sem agressividade e em paz social, acabou no dia 1 de julho de 2021.

Com o despedimento coletivo de 200 a 300 trabalhadores, que agora se inicia, a Altice Portugal faz uma rutura com o passado e já não merece confiança no futuro nesta matéria.

E tem fundamento para proceder ao despedimento coletivo?

A resposta à questão é a seguinte: numa grande empresa, como a Altice Portugal, existe sempre fundamento, em qualquer altura, para iniciar um despedimento coletivo.

Os despedimentos coletivos têm sempre fundamentos economicistas, os quais, numa grande empresa, que tem lucros, são sempre uma ficção, ou seja, uma narrativa na qual o desejo se adapta à realidade, tornando-a racional.

O motivo real do despedimento pode efetivamente não ser aquele que foi anunciado aos trabalhadores, pelo presidente executivo, de necessidade de reorganização, com votos de saúde e um abraço.

Na realidade, nunca conheceremos o verdadeiro motivo, nem os tribunais, pois o mesmo ficou fechado no gabinete da Administração.

Será para futura venda, “sem gorduras”? É possível. Será porque a Anacom se porta mal com a Altice? Pode não ser.

É corriqueiro dizer mal dos sindicatos, fica bem, mas os sindicatos são indispensáveis e essenciais na defesa dos trabalhadores e da sociedade. Não é um chavão, pois muitos dos que dizem mal, sem o saberem, usufruem de direitos e regalias que foram negociados pelos sindicatos em convenções coletivas de trabalho.

Já iniciamos a caminhada no admirável mundo novo que pretende que todos sejamos “subordinados felizes”, utilizando a expressão de Fernando Pessoa.

Os trabalhadores não podem deixar que façam deles “subordinados felizes” e sempre descartáveis.

Contrariamente ao que se diz, os sindicatos têm um grande futuro à sua frente pois as grandes empresas ambicionam, com as novas tecnologias, seguindo o guia supremo, que é a divina Google, que lhes entreguemos a alma.

Quem trabalha subordinadamente não pode deixar de reagir e o Estado tem de adequar as leis à realidade cínica das grandes empresas e não se deixar engolir pelas mesmas.

Este despedimento coletivo da Altice será sempre uma fantasia na sua construção, mas vai causar muito mal e dor a um universo de 200 a 300 famílias portuguesas. E o Estado não se devia demitir das suas responsabilidades, pois já não se trata do cumprimento do Direito, já estamos noutra fase, com outra realidade.

Advogado do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico