O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) lançou esta segunda-feira um alerta para a existência de esquemas fraudulentos para a obtenção da carta de condução, através de sites, redes sociais e aplicações de comunicação tais como o Whatsapp, que prometem a habilitação legal para conduzir a troco de uma soma em dinheiro.

“Essas cartas de condução são falsas e não têm qualquer validade legal, não constando nos registos do IMT, ao qual têm acesso as entidades fiscalizadores de trânsito”, lê-se na página da internet do instituto.

Ao PÚBLICO, o IMT explicou que, no âmbito do seu trabalho de prevenção da fraude, identificou sites e páginas em redes sociais, entre outros, que prometem a carta de condução a troco de uma soma de dinheiro.

 Segundo o IMT,” sempre que estas situações são detectadas, são comunicadas às autoridades de investigação para apuramento de responsabilidade criminal, sendo que o eventual pagamento de quaisquer valores para obtenção de carta de condução falsa, bem como a eventual emissão destas cartas são crimes puníveis por lei”.

Foi na sequência deste trabalho de prevenção que foi identificado recentemente um site que divulgava estes tipo de serviços fraudulentos, tendo o IMT comunicado já às autoridades encarregues da investigação. Ao mesmo tempo publicou o aviso no site para alertar os cidadãos para estes tipo de esquemas fraudulentos.

O IMT lembra que, para ser titular de carta de condução, os cidadãos têm de ser residentes em Portugal, ter a idade mínima prevista para cada categoria de veículos, frequentar uma formação teórica e prática ministrada por uma escola de condução licenciada por este Instituto e ter aproveitamento, tanto na prova teórica, como na prática. 

O instituto sublinha ainda que, no caso da troca de título de condução estrangeiro, os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal deverão fazer essa troca junto dos serviços do IMT, seguindo os procedimentos estabelecidos. “Quando detectar ou se deparar com mensagens suspeitas que indiciam um esquema fraudulento para a obtenção da carta de condução, comunique por favor às autoridades de investigação criminal”, apela o IMT, que sublinha que o” pagamento de quaisquer valores para obtenção de carta de condução falsa, bem como a emissão destas cartas são crimes puníveis por lei”.