O regime fiscal beneficiando com dez anos de isenção de impostos os residentes não habituais em Portugal, que acaba por abranger sobretudo pensionistas estrangeiros, alguns dos quais não pagam impostos nem no país de origem nem no nosso, foi uma criação de um Governo de José Sócrates mantida depois pelo Governo de Passos Coelho e Paulo Portas. Na sequência de muita pressão por parte de alguns dos nossos parceiros europeus, o Governo de António Costa decidiu finalmente introduzir uma taxa de IRS de dez por cento para esta categoria de contribuintes — sem progressividade e certamente muito abaixo do que pagam os contribuintes nacionais com o mesmo tipo de rendimentos.
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O regime fiscal beneficiando com dez anos de isenção de impostos os residentes não habituais em Portugal, que acaba por abranger sobretudo pensionistas estrangeiros, alguns dos quais não pagam impostos nem no país de origem nem no nosso, foi uma criação de um Governo de José Sócrates mantida depois pelo Governo de Passos Coelho e Paulo Portas. Na sequência de muita pressão por parte de alguns dos nossos parceiros europeus, o Governo de António Costa decidiu finalmente introduzir uma taxa de IRS de dez por cento para esta categoria de contribuintes — sem progressividade e certamente muito abaixo do que pagam os contribuintes nacionais com o mesmo tipo de rendimentos.