Governo quer mais poderes para extinguir fundações

Executivo quer acesso a mais informação das fundações privadas quando for preciso verificar se existem motivos de extinção. Proposta de lei está a caminho da mesa do Conselho de Ministros. Depois segue para o Parlamento.

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Fundação Mário Soares, no dia do cortejo fúnebre do ex-Presidente Miguel Manso

O Governo está a preparar uma proposta de lei que lhe dê mais poderes para fiscalizar as fundações privadas. O regime actualmente em vigor já prevê um conjunto de causas de extinção de fundações privadas, mas, por exemplo, perante uma denúncia, o executivo está de mãos atadas sem ter como perceber se existem efectivamente motivos para declarar o fim da fundação. É este bloqueio que o executivo quer resolver com a proposta de lei que está a caminho da mesa do Conselho de Ministros para ser aprovada e que altera a Lei-Quadro das Fundações